A DITADURA MILITAR (1964/ 1985)

 

ANTECEDENTES E CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA.

A Ditadura Militar foi o período da história brasileira, onde os direitos civis e políticos foram perdidos, pessoas foram torturadas, e a censura imperava como forma de controle. O golpe civil- militar teve apoio da classe média e alta, que via nas medidas sociais propostas por Jango com as Reformas de Base, em um suposto golpe comunista. Mas vale a pena uma reflexão, por que medidas sociais não podem ser implementadas para garantia dos direitos básicos da população de forma a amenizar as desigualdades subjacentes do capitalismo? Na conjuntura de Guerra Fria, investimento em políticas sociais desvirtuava o planejamento de modernização industrial alicerçado na abertura ao capital estrangeiro e na dependência externa, e por isso o desenvolvimento social poderia simbolizar um ameaça.

Abaixo observamos alguns dos aspectos conjunturais que contribuíram para o golpe de 1964:

•         Esgotamento do populismo: manifestações de massa, greves, agravamento de tensões sociais.

•         Temor dos EUA com a possibilidade de “novas revoluções cubanas” na América Latina.

•         Apoio de setores civis conservadores ao golpe militar.

•         Doutrina de Segurança Nacional é assimilada pelo exército: Guerra total contra o comunismo.

A ditadura marcou uma época de fechamento político através da implementação dos vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar.

A Ditadura Militar teve início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República,João Goulart, onde o Marechal Castelo Branco assumiu por eleições indiretas o poder. Este golpe de Estado, foi caracterizado por muitos cientistas sociais como uma revolução fora ordem, ou uma revolução burguesas, como afirmou Florestan Fernandes, que perdurou até a eleição indireta de Tancredo Neves em 1985.

A liberdade de expressão e de organização era quase inexistente. Partidos políticos, sindicatos, agremiações estudantis e outras organizações representativas da sociedade foram suprimidas ou sofreram interferência do governo. Os meios de comunicação e as manifestações artísticas foram reprimidos pela censura. Paralelo ao controle social, a década de 1960 iniciou um período de grandes transformações na economia brasileira, determinada pela modernização da indústria e dos serviços, da manutenção da concentração de renda, de abertura ao capital estrangeiro e do endividamento externo, da ampliação do acesso aos bens de consumo duráveis, do congelamento dos salários, ampliação do crédito e crescimento da inflação.

Analisaremos a seguir as fases dos governos militares e os feitos históricos que marcaram esta conjuntura política, social e econômica da História do Brasil.

FASES E GOVERNOS MILITARES:

 

1) GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)

General Castelo Branco

Após a tomada de poder pelos militares, foi estabelecido o AI-1, que permitia ao governo militar modificar a constituição, anular mandatos legislativos, interromper os direitos políticos por 10 anos, além de demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa de cargo público que fosse contra a segurança do país. Com este Ato Institucional as eleições para a presidência da República tornaram-se indiretas.

Com o regime militar, ocorreu um fortalecimento do poder central, sobretudo do poder Executivo. Ao poder Executivo se atribuiu a função de legislar, em detrimento dos outros poderes, minando ação de divisão de poderes. O Alto Comando das Forças Armadas passou a controlar a sucessão presidencial, indicando um candidato militar que era referendado pelo Congresso Nacional.

Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Os militares acreditavam estar tomando o poder em função da garantia da democracia, porém o autoritarismo prevaleceu, o que determinou que muitos historiados nomeassem essas ações ditadura disfarçada, o que logo se transformou em ditadura escancarada.

Os partidos políticos foram dissolvidos com a adoção do AI-2, em 1965, e foi instituído o bipartidarismo composto por dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.

Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.

Com AI-3, adotado em 1963, as eleições para prefeito e governador tornaram-se indiretas.

O governo militar impôs, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país, que foi outorgada e institucionalizou o regime militar no país, respaldando, a censura, o fim do habeas corpus, a legitimidade dos atos institucionais, e a supressão dos direitos políticos e civis. Foi aprovada também a Lei de Segurança Nacional, que instituía a repressão consentida aos comunistas ou possíveis indivíduos que ameaçassem a ordem.

Como forma de controlar a crise econômica decorrente da lata da inflação, o governo Castelo Branco implementou o PAEG – Plano de Ação econômica do Governo, que atuou da seguinte forma:

 

·         Instituiu o corte de gastos, aumentou as tarifas e impostos.

·         Criou o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

·         Aprovou o aumento salarial (1X ao ano) abaixo da inflação.

·         Restringiu o crédito.

·         Pôs fim a Lei de Remessa de Lucros (1962).

·         Aprovou a compra de empresas nacionais por estrangeiras.

·         Renegociou a dívida externa.

·         Adotou novos empréstimos com o capital estrangeiro.

·         Ratificou a aproximação com EUA.

 

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)

General Costa e Silva

Em 1967, o general Arthur da Costa e Silva assumiu a presidência. Seu governo foi marcado por protestos e manifestações sociais no ano de 1968. A oposição ao regime militar cresceu no país. A UNE (União Nacional dos Estudantes ) organizou, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil. Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar.

No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decretou o Ato Institucional Número 5 (AI-5). Este foi o mais duro dos atos institucionais, onde o habeas corpus foi suspenso por crime político, a censura aos meios de comunicação foi instituída; a liberdade de expressão, associação e opinião foi cerceada, mandatos políticos forma cassados e os direitos políticos, sobretudo ao voto, foram suprimidos. Com o AI-5 a ditadura perdia o disfarce. Líderes estudantis foram presos, a repressão policial aumentou, e a censura controlava jornais, rádios e a televisão.

A guerrilha urbana foi um tipo de luta armada contra a ditadura, sendo formada por jovens idealistas de esquerda, que como forma de burlar a censura e conseguir mostrar a sociedade a real face da ditadura. Os participantes roubavam bancos, sequestravam pessoas, afim de libertar presos políticos. Os movimentos mais conhecidos de luta armada forma Era o Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8), a Ação Libertadora Nacional (ALN) e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). A ALN participou de dois dos sequestros realizados no país. O primeiro foi realizado junto com o MR-8, onde o embaixador norte americano Charles Burke Elbrick foi sequestrado , em setembro de 1969. Com o seqüestro, os jovens conseguiram a libertação de 15 presos políticos. A segunda ação foi o com embaixador alemão Ehrefried Von Holleben, onde 40 presos políticos forma libertados. Em 4 de setembro de 1969 , amigos de Carlos Marighella , (um dos criadores da luta armada e líder da ANL) foram obrigados pelos militares, sobre ameaça e tortura, a preparar uma emboscada para o mesmo . Ao chegar ao local de encontro, Marighella foi atingido por vários tiros e morreu. A maioria dos participantes da ALN também morreu, já o integrantes do MR-8 continuaram atuando.

Na imagem  a atual presidenta Dilma Rousseff, que integrou diversos movimentos de guerrilha urbana, entre eles o Val Palmares. Nesta foto, Dilma aparece fichada por uma das ações subversivas que cometera, como assalto a banco para angariar fundos para a organização de ideais revolucionários.

Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica). Em 1969, a Junta Militar escolheu o novo presidente ícone da linha dura entre os militares: o general Emílio Garrastazu Medici.

2) GOVERNO MEDICI (1969-1974): “OS ANOS DE CHUMBO”

General Emílio Médice

O governo Médici foi considerado o mais duro e repressivo do período militar, sendo caracterizado como "os anos de chumbo". A repressão à luta armada cresceu e uma severa política de censura foi colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas foram censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores foram investigados, presos, torturados e tiveram que ser exilados do país. O DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna) atuou como centro de investigação e repressão do governo militar.

A marca do governo Médici foi o binômio: segurança e desenvolvimento.

Para justificar as ações repressivas do governo, slogans ufanistas compunham a propaganda do governo para afirmar o crescimento econômico, tais como: “Brasil: Ame-o ou deixe-o” e “Ninguém segura esse país!”.

Propaganda do governo Médici.

 

A valorização de conquistas esportivas como da Copa de 1970, e o sucesso no automobilismo, serviam como vitrine para o governo associar as vitórias com o aparente sucesso econômico, viabilizado pelo crescimento do PIB em 10%.

Neste período a guerrilha rural ganhou força, com destaque a guerrilha do Araguaia. Esta guerrilha foi a tentativa de dissidentes do Partido Comunista do Brasil (PC do B) de organizar uma luta armada no campo para enfrentar a ditadura militar que governava o Brasil em 1968. Durante sete anos, quase cem guerrilheiros tentaram combater a ditadura no improviso. Em 1968, alguns líderes do PC do B, como Maurício Grabois e João Amazonas, se desligam do partido para formar grupos de resistência armada em regiões rurais. Os grupos se espalham próximos às margens do rio Araguaia, onde hoje se juntam os estados do Pará, do Maranhão e de Tocantins. Paulistas, mineiros e gaúchos eram a maioria.

Para conquistar o apoio dos camponeses, além da amizade, os guerrilheiros utilizaram a profissão que atuavam, alguns deles eram médicos, por exemplo, para atender às necessidades locais.

Os guerrilheiros, vindos da classe média alta, bancaram as próprias armas, e não possuíam treinamento.

Numa emboscada ao comunista Carlos Marighella, os militares descobriram documentos com pistas sobre a guerrilha, confirmadas com a prisão e a tortura do ex-guerrilheiro Pedro Albuquerque. O Departamento de Inteligência e Repressão do Exército se infiltrou nas comunidades do Araguaia e comprou informações dos camponeses, descobrindo paradeiro e identidade dos guerrilheiros

Até 1975, três campanhas foram realizadas para acabar com a guerrilha. Após reconhecimento da área e coleta de informações, a segunda campanha foi à caça com tropas de operação em selva. Começaram as torturas, com destaque para um pau-de-arara melado

A captura de Osvaldão (Osvaldo Orlando da Costa) - um dos poucos treinados pelo Exército chinês, abalou o moral dos guerrilheiros. Ele foi morto em 1974 e teve o corpo amarrado em um helicóptero para ser exibido nos vilarejos.

A Operação Marajoara utilizou a tática de emboscadas pesadas de militares sem farda, tortura e execução - até de camponeses para identificar os poucos guerrilheiros que ainda resistiram escondidos na mata. Os oficiais cortaram a cabeça e mãos das vítimas e as enfiaram em sacos que seguiram para identificação pelo Exército. Segundo os militares, mais de 80 guerrilheiros morreram nas operações. Familiares e organizações de direitos humanos tentam, até hoje, localizar e identificar corpos de "desaparecidos". Dossiês e depoimentos de ex-militares envolvidos nas operações estão vindo à tona pela imprensa e pelo cinema

O Milagre Econômico

Com empréstimos externos, o governo Médici realizou grandes investimentos nos setores petroquímicos, siderúrgicos, de transportes, na construção naval e mineração. Na área de comunicação a Embratel (Empresa Brasileira de Comunicação) foi criada e ligou o Brasil via satélite. Outras empresas estatais forma criadas como a Telebrás, e as que já existiam se fortaleceram. No setor agrícola, o aumento das exportações com a modernização do campo contribuíram para o surgimento do agronegócio, que conjugava a concentração fundiária com altos investimentos.

O país crescia rapidamente. Este período que compreende os anos de 1969 a 1973 ficou conhecido como Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base sólida de infra-estrutura com a construção de obras faraônicas como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.

Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil. Inúmeras empresas multinacionais se instalaram no Brasil e controlavam o mercado de bens de consumo duráveis. Ao mesmo tempo que a dependência cultural e econômica girava o motor de crescimento econômico brasileiro, a educação e a saúde pública permaneciam abandonadas, enquanto o setor privado tomava conta de escolas, hospitais e planos de saúde.

Neste cenário, a estabilidade econômica só atingia uma classe: a classe média e a burguesia empresarial. Os trabalhadores industriais e técnicos até puderam desfrutar do “milagre”, devido ao crescimento industrial, no entanto, as classes baixas tiveram dificuldades de acompanhar esta onda de consumo, e os pequenos trabalhadores rurais foram engolidos pelo agronegócio.

Os trechos destacados da música de Tom Zé “Parque Industrial” composta em 1968 sintetiza bem a ideia de Milagre Econômico.

“Retocai o céu de anil, bandeirolas no cordão, grande festa em toda a nação. Despertai com orações o avanço industrial vem trazer nossa redenção.

Tem garota-propaganda, aeromoça e ternura no cartaz. Basta olhar na parede, minha alegria num instante se refaz. Pois temos o sorriso engarrafadão já vem pronto e tabelado é somente requentar e usar. É somente requentar e usar. Porque é made, made, made, made in Brazil. Porque é made, made, made, made in Brazil”.

Nos anos de 1970, as crises do petróleo abalaram o Milagre Econômico. O crescimento industrial exigiu uma relação direta entre o moderno e o atrasado, pois o moderno cresce e se alimenta do atrasado. A industrialização brasileira determinou no período de 1930 a 1970 um desenvolvimento igual e combinado, que assegurou a preservação da grande propriedade a nível urbano e rural, relacionando-a a industrialização, garantindo a manutenção do latifúndio e a intensa exploração dos trabalhadores rurais.

Nos anos de 1970 o programa industrial brasileiro começou a dar sinais de esgotamento e também a acompanhar a crise capitalista mundial. A crise estava associada à reestruturação produtiva como forma de garantir a acumulação. O governo brasileiro não possuía dinheiro para investir na infra-estrutura destas empresas. A economia industrial internacional para sair da crise mundial aderiu ao processo de flexibilização da produção associada à reconfiguração do Estado. No caso do Brasil, o governo apelou para os empréstimos, inicialmente a juros baixos, estas taxas foram aumentando por serem flutuantes passando de 2,7% ao ano em 1970, para 21% em 1981, o que levou a país a passar por um processo de estagflação.

 

3) GOVERNO GEISEL (1974-1979)

General Ernesto Geisel

 

Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel começou um lento processo de transição rumo à democracia. O governo coincidiu com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular. A crise do petróleo e a recessão mundial interferiram na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuíram.

No momento de crise, em 1978, teve inicio uma reação dos trabalhadores na região do ABC em São Paulo. O movimento grevista lutava contra a direção sindical pelega e as condições de trabalho dos operários, em especial, as demissões. Neste contexto de greves no ABC surge a liderança de Luis Inácio Lula da Silva no movimento sindical brasileiro, e em 1980 nasce o Partido dos Trabalhadores (PT). A experiência do PT trouxe uma nova experiência político-partidária, pois os dirigentes do partido eram os próprios trabalhadores, que defendiam um governo democrático e popular em oposição ao governo burguês autoritário. A importância massiva dos trabalhadores e de sindicatos na construção do PT reforça o caráter classista do partido, que atuava no sentido de estabelecer diretrizes anticapitalistas.

Na imagem Lula enquanto líder do sindicato dos metalúrgicos do ABC, discursa aos trabalhadores desencadeando uma ação importante pela luta por direitos.

 

Geisel anunciou a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começou a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquistou 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganhou a prefeitura da maioria das grandes cidades.

Os militares de linha dura, descontentes com os caminhos do governo Geisel, começaram a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado nas dependências do DOI-CODI em São Paulo.

Os exemplos de abertura lenta e gradual estiveram relacionados com a tentativa dos militares de manterem o controle do governo. Em 1976, foi criada a Lei Falcão que limitava a propaganda política. Em 1977, o governo lançou o Pacote de Abril: que determinou o fechamento do Congresso, ampliava o mandato presidencial de 4 para 6 anos, e criou os “senadores biônicos”, que elegeu indiretamente senadores aliados aos militares para compor a maioria no congresso

Em 1978, Geisel acabou com o AI-5, restaurou o habeas-corpus e abriu caminho para a volta da democracia no Brasil. O binômio segurança e desenvolvimento foram dissolvidos diante da própria conjuntura de crise mundial e necessidade de reconfiguração do Estado.

4) GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)

General João Baptista Figueiredo

A popularidade do MDB nas eleições em 1978 começou a acelerar o processo de redemocratização. Movimentos sociais com reivindicações específicas, como o movimento feminista, dos trabalhadores, dos negros, traziam uma agenda nova para o governo, que não se enquadrava ao autoritarismo.

O general João Baptista Figueiredo decretou a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuaram com a repressão clandestina para frear o processo de redemocratização do país. Insatisfeitos com a evidente abertura política, cartas-bomba foram colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explodiu durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado foi promovido por militares de linha dura. Uma das bombas explodiu dentro do carro onde estavam os dois militares, no estacionamento do Riocentro. O artefato, que seria instalado no edifício, explodiu antes da hora, matando um dos militares e ferindo gravemente o outro.

Em 1979, o governo aprovou uma lei que restabeleceu o pluripartidarismo no país. Os partidos voltaram a funcionar dentro da normalidade. A ARENA mudou o nome para PDS (Partido Democrático Social), enquanto o MDB tornou-se o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Outros partidos foram criados, como: Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O saldo econômico do governo Figueiredo foi extremamente negativo. O governo mantinha a política de empréstimos, só que com a crise mundial, os países desenvolvidos cobravam muito caro para emprestar dinheiro, a inflação era altíssima, e o desemprego se tornava uma realidade.

A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CAMPANHA PELAS DIRETAS JÁ

Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas de ordem econômica, política e social. A oposição ganhou terreno com o surgimento dos novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.

Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento defendia a aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Movimento das Diretas Já!

No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral de forma indireta escolheu o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf (PDS), para o cargo de presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.

Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves ficou doente antes de assumir a presidência e acabou falecendo. O vice-presidente José Sarney assumiu em seu lugar com muitos problemas a serem resolvidos e um povo cheio de esperanças. Em 1988 foi aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país sendo caracterizada como a “ Constituição Cidadã”, que vigora até os dias atuais.

VÍDEOS SOBRE DITADURA MILITAR:

BÓRIS FAUSTO: DITADURA MILITAR.

TELE AULA: O REGIME MILITAR 

 TELE AULA: ABERTURA POLÍTICA.