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22 de setembro de 2013

A NOVA REPÚBLICA - 1985 AOS DIAS ATUAIS




A Nova República compreende o período da História contemporânea, onde o Brasil passou a ser um país democrático. A população retomou os direitos políticos e civis.  O padrão moderno industrial brasileiro era evidente, no entanto muitos problemas permanecerem como a concentração de riquezas, pouca representatividade dos partidos políticos, alta inflação, crise econômica. O gigante continental manteve a relação em que o atraso convive e movimenta o moderno.
Em 1985 Tancredo Neves foi eleito presidente do Brasil indiretamente pelo Colégio Eleitoral, encerrando assim a Ditadura Militar.
Na véspera de tomar posse do governo, Tancredo Neves adoeceu, e dia depois em 21 de abril de 1985 faleceu. O vice- presidente José Sarney assumiu o poder colocando fim na censura, no autoritarismo e o país passou a ter liberdade de expressão, de pensamento e organização.

 Gabeira comenta a eleição de Tancredo, a atmosfera social e cultural, e os desafios do novo presidente para o país com a redemocratização.

O GOVERNO SARNEY (1985-1990)

José Sarney
 José Sarney governou o Brasil com o ministério composto pelos mesmos ministros escolhidos por Tancredo.
O Governo Sarney deu inicio a Redemocratização do Brasil. Foram estabelecidas eleições diretas para todos os cargos políticos, e aos cidadãos foi dado o direito de votar, o que incluía aos analfabetos como pontuava a nova constituição.
A Constituição de 1988 é a mais democrática que o Brasil já teve, sendo caracterizada como “Constituição Cidadã”. Abaixo observamos alguns dos direitos fundamentais prescritos pela constituição de 1988:

·         A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; o pluralismo político.
·         Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente, nos termos da Constituição.
·         São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
·         Pluripartidarismo político. Os partidos possuem a função de representar os cidadãos no Congresso.
·         Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
·         Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
·         Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
·         É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
·         É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as liturgias;
·         É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
·         A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
·         É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
·         É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
·         É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
·         Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
·         É garantido o direito de propriedade;
·         A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
·         A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
·         Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
·         A organização sindical há pelo menos um ano, é considerada uma entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

Apesar da consolidação democrática, no campo econômico os problemas continuaram.
Buscando uma solução para a crise econômica, em Fevereiro de 1986 o Governo Sarney lançou um plano de estabilização econômica, conhecido como Plano Cruzado.
O plano previa a introdução de uma nova moeda, o Cruzado, que tinha o valor de mil cruzeiros antiga moeda. Pelo Plano Cruzado ficou estabelecido o congelamento de preços e salários. Estas medidas econômicas não surtiram efeito,
pois a inflação continuou a crescer.
Com o fracasso do Plano Cruzado, outros planos econômicos foram elaborados, foi o caso do Plano Blesser e Plano Verão (Cruzado II) que criou o Cruzado Novo. Neste plano objetivou-se um reajuste geral dos preços e tarifas, o que determinou um aumento no valor das mercadorias e dos impostos. A inflação voltou a tingindo uma marca de hiperinflação, chegando a 23,2% em 1987, e os salários perderam o poder aquisitivo. A insatisfação era geral e Sarney sem conseguir controlar a crise econômica, optou por seguir o manual da transição democrática.

O Governo Collor (1990-1993): O marajá que falsamente dizia-se caçador.

Fernando Collor de Melo.
 Nas eleições de 1989, Fernando Collor de Mello foi eleito presidente do Brasil. Em sua campanha política Collor afirmava que buscaria melhorias na condição de vida do povo brasileiro, chamado por ele de pés-descalços e descamisados. Além disso, o centro da propaganda política estava o fim da corrupção e caça aos Marajás, ou “colarinhos brancos” do Congresso Nacional.

 Collor em propaganda política anunciando a caça aos marajás.

A conjuntura econômica era de forte crise e os organismos internacionais apontavam para um processo de reestruturação política conhecido como medidas neoliberais.
O Estado deveria estar voltado para acumulação livre de capitais cujo objetivo era restabelecer as condições de acumulação do capital e reestruturar o poder das elites econômicas dirigentes do capital, que haviam sido abaladas com a crise de estagflação do capital iniciada a partir da crise mundial ocorrida anos de 1970.
Como forma de difundir as ideias neoliberais, o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial se tornaram os centros de propagação e implantação do fundamentalismo do livre mercado. Em troca do realocamento da dívida, os países endividados, em sua maioria os países periféricos, tiveram que adotar as reformas institucionais como os cortes nos gastos públicos, leis de mercado de trabalho mais flexíveis e privatização.
Nos anos 1990 o economista norte-americano John Williamson cunhou a expressão “Washington Consensus” para referir–se às idéias políticas e econômicas defendidas pelos principais organismos multinacionais econômicos norte-americanos. As medidas neoliberais impostas pelo Consenso de Washington representaram algo mais ambicioso do que apenas renegociar a dívida externa e readmitir os países latino-americanos no sistema financeiro internacional. Da teoria a pratica o Consenso de Washington poderia ser resumido pelas principais reformas que foram implementadas nos países periféricos:

·                                 A desregulação dos mercados financeiros e do trabalho.
·                                 A privatização das empresas e serviços públicos.
·                                 A abertura comercial.


Ao assumir a presidência, Collor pôs em pratica o Plano Brasil Novo, conhecido também como Plano Collor. As medidas neoliberais começaram a ser introduzidas, mas só forma realmente consolidadas no governo FHC.
O Plano Collor tentou controlar a inflação e reestruturar o Estado a partir da demissão de funcionários públicos. Além disso, manteve a abertura ao capital estrangeiro, eliminou o incentivo fiscal as indústrias, liberou a taxa do dólar e privatizou empresas estatais. O plano também congelou os salários e preços para reinstituir o cruzeiro como moeda, e a colocou para circular em menor quantidade. As contas bancárias e cadernetas de poupanças com saldo superior a 50 mil cruzeiros foram confiscadas.
Inicialmente, as medidas econômicas tomadas no Governo Collor até surtiram efeito, mas no andamento do governo a inflação voltou a subir.
Para piorar a situação do presidente Collor, denúncias de corrupção começaram a aparecer em seu governo. Pedro Collor, irmão do Presidente Collor, denunciou um esquema de corrupção que tinha como principal figura Paulo César Farias, tesoureiro da campanha política de Collor. A descoberta do Esquema PC Farias atingiu diretamente a popularidade de Fernando Collor.
Demonstrando o descontentamento com o governo Collor, a população brasileira saiu as ruas para protestar exigindo renuncia de Collor, ou melhor o impeachment.
 
Movimento dos Caras Pintadas na defesa do impeachment de Collor.
O movimento dos Caras Pintadas pressionou a Câmara dos Deputados, que instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Na CPI foram levantadas provas que comprovaram a participação de Collor no Esquema PC. O Congresso Nacional se reuniu e aprovou o Impeachment de Fernando Collor de Melo.
Em 29 de Dezembro de 1993 Fernando Collor renunciou a presidência deixando o cargo para o seu vice, Itamar Franco.

O Governo Itamar Franco (1993-1994)

Itamar Franco


Com o impeachment de Fernando Collor, Itamar Franco assumiu a presidência do Brasil.
O Governo Itamar Franco, buscou uma solução para a crise econômica brasileira
Itamar Franco nomeou Fernando Henrique Cardoso como Ministro da Fazenda, que junto a um grupo de economistas elaborou um novo plano econômico, o Plano Real.
O Plano real conseguiu promover a estabilidade da moeda e criou o URV (Unidade Real de Valor), uma nova moeda que equivalia ao dólar. Com a nova moeda a população atingiu um melhor poder aquisitivo e os salários não forma sendo corroídos pela inflação.
Com a alta arrecadação de impostos, a redução dos gastos na área social e as grandes reservas em dólar, o Real mantinha-se estável.
Com o sucesso do Plano real, Fernando Henrique foi lançado como candidato a presidência da república pelo PSDB e PFL tendo como adversário principal Lula, candidato do PT, que acabou sendo derrotado no primeiro turno.

O Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): a Era Neoliberal.

Fernando Henrique Cardoso (FHC)

Fernando Henrique tomou posse do Governo em janeiro de 1995.
O governo FHC abriu as portas para as transformações neoliberais em nosso país.
O governo FHC ficou conhecido pelo programa de privatização da maioria das empresas estatais como Usiminas, Vale do Rio Doce, Embraer, entre outras. O Plano Real congelou a inflação, mas apresentou problemas, pois tornava-se necessário ampliar as reservas de dólar, o que levou o governo a ampliar a abertura ao capital externo como forma de captar tais recursos. Além disso, os recursos obtidos com a privatização não forma investidos em saúde e educação. Eles serviram para ampliar os lucros do capital especulativo e dos investidores que lucravam com a alta dos juros.




Com a aprovação da emenda de reeleição, FHC foi reeleito em 1998 com 53% dos votos.
O objetivo da neoliberalização e romper com as proteções do antigo Estado de Bem Estar. O poder dos sindicatos é e da classe trabalhadora é restringido e desmantelado no interior do Estado, inclusive se necessário, pelo poder da violência. O Estado deixa de proporcionar o bem-estar, e as mudanças tecnológicas introduzidas ampliam o exército de mão de obra e, consequentemente, a dominação do capital sob o trabalho no mercado. O trabalho individualizado se vê impotente frente a um mercado de trabalho que prioriza os contratos a curto prazo, onde a estabilidade no emprego torna-se coisa do passado. A responsabilidade social substituiu a proteção social – a seguridade social (saúde, assistência social, educação, previdência etc); a segurança individual torna-se direito de quem pode arcar com as despesas de um plano privado.
É comum classificar o trabalhador no âmbito da neoliberalização como trabalhador descartável, ou seja, homens e mulheres que sobrevivem no mundo dos mercados de trabalho flexíveis, sob inseguranças crônicas no emprego, perda dos direitos e proteção social, deixados a própria sorte sob o controle das leis de mercado.
Há, portanto, uma clara incompatibilidade entre os direitos e neoliberalismo. A preocupação neoliberal com o indivíduo se sobrepõe à democracia social, a igualdade de direitos e as solidariedades sociais, levando o discurso da defesa pelos direitos a uma bandeira idealista, pois as decisões legais tendem a favorecer direitos de propriedade privada e de taxa de lucro em detrimento dos direitos à igualdade e justiça social.
A defesa dos mecanismos de proteção social tem se confundido com a proliferação de ONGs como depositárias de serviços e reivindicações de ocupação do espaço público, com a despolitização das demandas de classe, com a fragmentação das lutas sociais, a relativização e moralização de direitos humanos, o reforço da família como foco neoconservador, falta de respeito à diversidade cultural e de gênero, criação de rótulos sociais e marginalização, perda dos direitos nos processo de espoliação, etc.
O discurso neoliberal utiliza o conceito de liberdade individual para opor-se aos mecanismos de ação coletiva para manutenção da proteção social. A teoria de liberdade individual no neoliberalismo determinou a responsabilização do ‘individuo desprotegido’ a sobrevivência nas relações de mercado. O Estado não se ausentou em nenhum momento ao longo do processo de neoliberalização. Pelo contrário, ele mostrou-se ativo na manutenção da acumulação capitalista por espoliação e das próprias relações de mercado, reestruturando-se de modo a retrair-se das responsabilidades com as políticas de proteção social.
A análise prática da adoção das políticas neoliberais e suas consequencias de demonstraram nefastas ao conjunto das relações sociais, políticas e econômicas. Observando a movimentação da sociedade civil por mudanças que revertam à lógica de mercado, a neoliberalização desencadeou uma onda de movimentos de oposição dentro e fora de sua área de influência. Neste sentido, que alternativas e ações estão sendo feitas pelos diferentes movimentos sociais?
As lutas contra a acumulação por espoliação estão fomentando linhas de combate político e sociais bem distintas entre si como o movimento zapatista no México, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Brasil, o Greenpeace, o Fórum Social Mundial, etc, movimentos sociais com linhas e estratégias diferenciadas de ação.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra nasceu em Cascavel no Paraná, quando um grupo de trabalhadores rurais se reuniu para formar um movimento que lutasse contra o latifúndio e pelos direitos dos trabalhadores rurais frente à mecanização e expropriação do campo. O objetivo do movimento é realizar a reforma agrária como uma política de governo, que priorizasse a policultura e o assentamento dos camponeses em latifúndios improdutivos, que podem ser transformados em cooperativas. Hoje o MST é um dos movimentos mais organizados e conhecidos no mundo.
O movimento ambientalista surgiu como forma de combater o capitalismo destrutivo, consumista, do desperdício, que contribui para destruição direta do meio ambiente através da utilização de recursos naturais de forma desenfreada pelas indústrias. A imagem apresenta o protesto do grupo de ativistas ambientalistas do Greenpeace, um movimento conhecido mundialmente, e que realiza operações importantes para proteger o meio ambiente.
O movimento em defesa aos direitos e reconhecimento social e legal dos homossexuais realiza uma pressão social importante pela defesa da diversidade e da liberdade sexual. A imagem apresenta a Parada Gay, um evento realizado em todo o Brasil para celebrar o orgulho gay. Na foto a passeata reuniu milhares de pessoas na cidade de São Paulo.
O efeito destes movimentos sociais tem sido afastar-se da política de partidos políticos e organizações tradicionais dos trabalhadores para o terreno de uma política de ação social mais próxima da sociedade civil. Eles extraem sua força da profunda inserção no cerne da vida cotidiana, mas encontram dificuldade em se afastar do local e do particular para entender a macropolítica e a verdadeira essência da acumulação por espoliação neoliberal em sua restauração do poder de classe. O foco de defesa e luta destes movimentos sociais é pertinente, no entanto é tão variado que também dificulta a relação entre estes diferentes movimentos sociais.
A década de 1990 trouxe ao Brasil uma nova reconfiguração do Estado, um governo democrático jovem que renascia com a campanha das Diretas Já em 1985 junto ao fim da ditadura militar. Em 1988 o Brasil sob um regime democrático adotava uma nova constituição denominada como “Constituição Cidadã”. A palavra cidadania representava a vontade geral de alcançar direitos comuns como à liberdade, os direitos civis, os direitos políticos.
Votar e participar ativamente da política do país era a bandeira de ordem dos brasileiros que acreditavam que elegendo prefeitos, governadores e o presidente da República garantiriam a liberdade, a segurança, o desenvolvimento econômico, o emprego, a justiça social. Mas o exercício do voto não garantiu a existência de governantes atentos aos problemas da população, por isso é importante refletir sobre o problema da cidadania, sua história e perspectiva no Brasil, para então compreendermos o panorama de nosso país frente à neoliberalização, que como consequência trouxe a assistencialização das políticas sociais e a precarização do Estado.

O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)

 
Luis Inácio Lula da Silva

No ano de 2002, as eleições presidenciais agitaram o contexto político nacional. A falta de ação na área social, os planos de privatização, entre outras medidas que cercavam o governo FHC abriram lacunas para que Lula chegasse ao poder com a promessa de dar um novo rumo à política brasileira. O desenvolvimento econômico trazido pelo Plano Real tinha trazido grandes vantagens à população, sobretudo a classe média e alta, entretanto, alguns problemas com o aumento do desemprego, o endividamento do Estado, a manutenção da concentração de renda denunciavam o governo FHC, sobretudo a questão da assistencialização a pobreza
Lula se tornou presidente do Brasil e sua trajetória de vida aproximava os eleitores mais pobres que desejavam mudanças e políticas que melhorasse a as condições de vida dos mais pobres.
Entre as primeiras medidas tomadas, o Governo Lula anunciou um projeto social destinado à melhoria da alimentação das populações menos favorecidas. Estava lançada a campanha “Fome Zero”. Esse seria um dos diversos programas sociais que marcaram o seu governo. A ação assistencialista do governo se justificava pela necessidade em sanar o problema da concentração de renda que assolava o país.



No entanto, o discurso de assistencialização não trouxe direitos e sim, uma ampliação do poder de compra das classes mais pobres a partir de políticas sociais, que ao possuem como ponto central a concessão de bolsas.
O populismo assistencialista de Lula não converteu o avanço do projeto neoliberal no país iniciado por FHC.
No ano de 2005, o governo foi denunciado por realizar venda de propinas para conseguir a aprovação de determinadas medidas. O esquema ficou conhecido como “Mensalão”, e iniciou um acalorado debate político que questionava o governo e o PT enquanto partido.
Em meio a crise política e acusações de corrupção, deposição de José Dirceu, braço direito de Lula e ministro da Casa Civil, Lula conseguiu se reeleger.
O novo mandato de Lula é visto como uma tendência continuísta do primeiro.
O Governo Lula marcou uma importante etapa para a experiência democrática no país e aos olhos do presente torna-se necessário uma crítica de suas políticas e ações como justificativa de um desenvolvimento social na esfera capitalista.
Abaixo, incluo os olhares do Frei Beto, um importante um escritor e religioso dominicano brasileiro, que mantém convicções de esquerda. Frei Beto é adepto da Teologia da Libertação e militante de movimentos pastorais e sociais, tendo ocupado a função de assessor especial do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2004. Foi coordenador de Mobilização Social do programa Fome Zero.
Esteve preso por duas vezes sob a ditadura militar: em 1964, por 15 dias; e entre 1969-1973. Após cumprir quatro anos de prisão, teve sua sentença reduzida pelo STF para dois anos.
Destaco cinco pontos nos quais o governo Lula me pareceu altamente positivo e outros cinco nos quais não correspondeu às expectativas. Estou convencido de que constituíram iniciativas que não poderão ser ignoradas pelo governo Dilma e outros que a sucederão.
1. Renda aos mais pobres - através do Bolsa Família e demais políticas sociais, transferiu-se considerável soma de recursos para as famílias mais pobres do Brasil, a ponto de retirar 20 milhões de pessoas da miséria. Embora o Bolsa Família distribua como renda apenas 0,4% do PIB, e a seguridade social 7%, o fato é que, hoje, 70% das moradias possuem eletrodomésticos como geladeira, TV, fogão e máquina de lavar roupa. O aumento anual do salário mínimo acima do índice da inflação dilatou o poder de consumo da população brasileira.
2. Estabilidade econômica - a inflação manteve-se abaixo de 5% e o salário mínimo corresponde, hoje, a mais de US$ 200. Isso permitiu ao consumidor planejar melhor suas compras, o que foi facilitado por uma política de créditos consignados e a longo prazo, apesar de as taxas de juros serem ainda elevadas.
3. Não criminalização dos movimentos sociais - embora as ocupações do MST, dos movimentos de moradia e de barragens causassem inquietação às autoridades, não houve repressão policial-militar e o governo buscou, ainda que timidamente, diálogo com lideranças populares.
4. Soberania - ao rechaçar a ALCA e zerar as dívidas do Brasil com o FMI, o governo Lula afirmou o Brasil como país soberano e independente. O que lhe permitiu manter confortável distância da Casa Branca e se aproximar da África, dos países árabes e da Ásia, a ponto de enfraquecer o G8 e fortalecer o G20, do qual participam países em desenvolvimento. Estreitou relações com a África do Sul, a Índia e a China, e rompeu o “eixo do mal” de Bush ao defender Cuba, Venezuela e Irã.
5. Falar à alma do povo - Lula preferiu abandonar os discursos escritos e as rubricas protocolares para alimentar sua empatia com o cidadão comum, utilizando uma linguagem popular, sem “economês” ou expressões acadêmicas. Muitas vezes externou seus sentimentos sem pudor, deixou que a emoção o levasse às lágrimas e a raiva o fizesse usar as mesmas expressões que a gente simples do povo usa quando lhe pisam no calo.
Há, porém, o outro lado da moeda, os cinco aspectos que considero falhos:
1. Governo contraditório - Lula nomeou ministros de tendências políticas e ideológicas antagônicas, como Stephanes, na Agricultura, e Cassel, na Reforma Agrária; Mantega, na Fazenda, e Henrique Meirelles, no Banco Central; Jobim, na Defesa, e Vannuchi nos Direitos Humanos.
2. Arquivos da ditadura – embora integrado por inúmeras vítimas da ditadura militar, a começar do presidente da República, o governo Lula jamais usou sua prerrogativa de comandante supremo das Forças Armadas para obrigá-las a abrir os arquivos dos anos de chumbo. Nem apoiou iniciativas para que os responsáveis pelos crimes da ditadura fossem levados à barra dos tribunais.
3. Reformas estruturais – o governo termina sem que, nos oito anos de mandato, tenha sido feita qualquer reforma estrutural, como a agrária, a política, a tributária etc. Se os mais pobres mereceram recursos anuais de R$ 30 bilhões, os mais ricos, através do mercado financeiro, foram agraciados, no mesmo período, com mais de R$ 300 bilhões, o que evitou a redução da desigualdade social.
4. Educação – o investimento no setor não superou 5% do PIB, quando a Constituição exige ao menos 8%. Embora o acesso ao ensino fundamental tenha se universalizado, o Brasil se compara, no IDH da ONU, ao Zimbabwe em matéria de qualidade na educação. Os professores são mal remunerados, as escolas não dispõem de recursos eletrônicos, a evasão escolar é acentuada. Os programas de alfabetização de adultos fracassaram e o MEC se mostrou desastrado na aplicação do Enem. De positivo, a ampliação das escolas técnicas e das universidades públicas, o sistema de cotas e o ProUni.
5. Saúde – o SUS continua deficiente, enquanto o atendimento de saúde é progressivamente privatizado. Hoje, 44 milhões de brasileiros estão inscritos em planos de saúde da iniciativa privada. Mais de 50% dos domicílios do país não possuem saneamento, os alimentos transgênicos são vendidos sem advertência ao consumidor, os direitos das pessoas portadoras de deficiências não são devidamente assegurados.
Espero que o governo Dilma possa dar aprimoramento aos avanços do governo Lula e corrigir as falhas, sobretudo na disposição de efetuar reformar estruturais. Tomara que ela consiga superar a deficiência congênita de sua gestão: o matrimônio, por conveniência eleitoral, entre o PT e o PMDB.

VIDEOS DE HISTÓRIA: REDEMOCRATIZAÇÃO POR BORIS FAUSTO.

 

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