A Nova República compreende o
período da História contemporânea, onde o Brasil passou a ser um país
democrático. A população retomou os direitos políticos e civis. O padrão moderno industrial brasileiro era
evidente, no entanto muitos problemas permanecerem como a concentração de
riquezas, pouca representatividade dos partidos políticos, alta inflação, crise
econômica. O gigante continental manteve a relação em que o atraso convive e
movimenta o moderno.
Em 1985 Tancredo Neves foi eleito
presidente do Brasil indiretamente pelo Colégio Eleitoral, encerrando assim a
Ditadura Militar.
Na véspera de tomar posse do
governo, Tancredo Neves adoeceu, e dia depois em 21 de abril de 1985 faleceu. O
vice- presidente José Sarney assumiu o poder colocando fim na censura, no
autoritarismo e o país passou a ter liberdade de expressão, de pensamento e
organização.
Gabeira comenta a eleição de Tancredo, a atmosfera social e cultural, e os desafios do novo presidente para o país com a redemocratização.
O GOVERNO SARNEY
(1985-1990)
José Sarney |
José Sarney governou o Brasil com
o ministério composto pelos mesmos ministros escolhidos por Tancredo.
O Governo Sarney deu inicio a
Redemocratização do Brasil. Foram estabelecidas eleições diretas para todos os
cargos políticos, e aos cidadãos foi dado o direito de votar, o que incluía aos
analfabetos como pontuava a nova constituição.
A Constituição de 1988 é a mais democrática
que o Brasil já teve, sendo caracterizada como “Constituição Cidadã”. Abaixo
observamos alguns dos direitos fundamentais prescritos pela constituição de
1988:
·
A República Federativa do Brasil, formada pela
união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se
em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
a soberania; a cidadania; o
pluralismo político.
·
Todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos diretamente, nos termos da Constituição.
·
São Poderes da União, independentes e harmônicos
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
·
Pluripartidarismo político. Os partidos possuem
a função de representar os cidadãos no Congresso.
·
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
·
É inviolável a liberdade de consciência e de
crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida,
na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as liturgias;
·
É livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou
licença;
·
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém
nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante
delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por
determinação judicial;
·
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
·
É assegurado a todos o acesso à informação e
resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
·
É livre a locomoção no território nacional em tempo
de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou
dele sair com seus bens;
·
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas,
em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não
frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas
exigido prévio aviso à autoridade competente;
·
A prática do racismo constitui crime
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
·
Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre
que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua
liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
·
A organização sindical há pelo menos um ano, é
considerada uma entidade de classe ou associação legalmente constituída e em
funcionamento, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
Apesar da consolidação
democrática, no campo econômico os problemas continuaram.
Buscando uma solução para a crise
econômica, em Fevereiro de 1986 o Governo Sarney lançou um plano de
estabilização econômica, conhecido como Plano Cruzado.
O plano previa a introdução de
uma nova moeda, o Cruzado, que tinha o valor de mil cruzeiros antiga moeda.
Pelo Plano Cruzado ficou estabelecido o congelamento de preços e salários.
Estas medidas econômicas não surtiram efeito,
pois a inflação continuou a
crescer.
Com o fracasso do Plano Cruzado,
outros planos econômicos foram elaborados, foi o caso do Plano Blesser e Plano
Verão (Cruzado II) que criou o Cruzado Novo. Neste plano objetivou-se um
reajuste geral dos preços e tarifas, o que determinou um aumento no valor das
mercadorias e dos impostos. A inflação voltou a tingindo uma marca de
hiperinflação, chegando a 23,2% em 1987, e os salários perderam o poder
aquisitivo. A insatisfação era geral e Sarney sem conseguir controlar a crise
econômica, optou por seguir o manual da transição democrática.
O Governo Collor
(1990-1993): O marajá que falsamente dizia-se caçador.
Nas eleições de 1989, Fernando
Collor de Mello foi eleito presidente do Brasil. Em sua campanha política
Collor afirmava que buscaria melhorias na condição de vida do povo brasileiro,
chamado por ele de pés-descalços e descamisados. Além disso, o centro da
propaganda política estava o fim da corrupção e caça aos Marajás, ou
“colarinhos brancos” do Congresso Nacional.
Collor em propaganda política anunciando a caça aos marajás.
A conjuntura econômica era de
forte crise e os organismos internacionais apontavam para um processo de
reestruturação política conhecido como medidas neoliberais.
O Estado deveria estar voltado para acumulação livre de capitais cujo
objetivo era restabelecer as condições de acumulação do capital e reestruturar
o poder das elites econômicas dirigentes do capital, que haviam sido abaladas
com a crise de estagflação do capital iniciada a partir da crise mundial
ocorrida anos de 1970.
Como forma de difundir as ideias neoliberais, o FMI (Fundo Monetário
Internacional) e o Banco Mundial se tornaram os centros de propagação e
implantação do fundamentalismo do livre mercado. Em troca do
realocamento da dívida, os países endividados, em sua maioria os países
periféricos, tiveram que adotar as reformas institucionais como os cortes nos
gastos públicos, leis de mercado de trabalho mais flexíveis e privatização.
Nos anos 1990 o economista norte-americano John Williamson cunhou a
expressão “Washington Consensus” para
referir–se às idéias políticas e econômicas defendidas pelos principais
organismos multinacionais econômicos norte-americanos. As medidas neoliberais
impostas pelo Consenso de Washington representaram algo mais ambicioso do que
apenas renegociar a dívida externa e readmitir os países latino-americanos no
sistema financeiro internacional. Da teoria a pratica o Consenso de Washington
poderia ser resumido pelas principais reformas que foram implementadas nos
países periféricos:
·
A desregulação dos mercados financeiros e do
trabalho.
·
A privatização das empresas e serviços públicos.
·
A abertura comercial.
Ao assumir a presidência, Collor
pôs em pratica o Plano Brasil Novo, conhecido também como Plano Collor. As
medidas neoliberais começaram a ser introduzidas, mas só forma realmente
consolidadas no governo FHC.
O Plano Collor tentou controlar a
inflação e reestruturar o Estado a partir da demissão de funcionários públicos.
Além disso, manteve a abertura ao capital estrangeiro, eliminou o incentivo
fiscal as indústrias, liberou a taxa do dólar e privatizou empresas estatais. O
plano também congelou os salários e preços para reinstituir o cruzeiro como
moeda, e a colocou para circular em menor quantidade. As contas bancárias e
cadernetas de poupanças com saldo superior a 50 mil cruzeiros foram confiscadas.
Inicialmente, as medidas
econômicas tomadas no Governo Collor até surtiram efeito, mas no andamento do
governo a inflação voltou a subir.
Para piorar a situação do
presidente Collor, denúncias de corrupção começaram a aparecer em seu governo. Pedro
Collor, irmão do Presidente Collor, denunciou um esquema de corrupção que tinha
como principal figura Paulo César Farias, tesoureiro da campanha política de
Collor. A descoberta do Esquema PC Farias atingiu diretamente a popularidade de
Fernando Collor.
Demonstrando o descontentamento
com o governo Collor, a população brasileira saiu as ruas para protestar
exigindo renuncia de Collor, ou melhor o impeachment.
O movimento dos Caras Pintadas
pressionou a Câmara dos Deputados, que instaurou uma Comissão Parlamentar de
Inquérito. Na CPI foram levantadas provas que comprovaram a participação de
Collor no Esquema PC. O Congresso Nacional se reuniu e aprovou o Impeachment de
Fernando Collor de Melo.
Em 29 de Dezembro de 1993
Fernando Collor renunciou a presidência deixando o cargo para o seu vice,
Itamar Franco.
O Governo Itamar Franco
(1993-1994)
Itamar Franco |
Com o impeachment de Fernando
Collor, Itamar Franco assumiu a presidência do Brasil.
O Governo Itamar Franco, buscou
uma solução para a crise econômica brasileira
Itamar Franco nomeou Fernando
Henrique Cardoso como Ministro da Fazenda, que junto a um grupo de economistas
elaborou um novo plano econômico, o Plano Real.
O Plano real conseguiu promover a
estabilidade da moeda e criou o URV (Unidade Real de Valor), uma nova moeda que
equivalia ao dólar. Com a nova moeda a população atingiu um melhor poder
aquisitivo e os salários não forma sendo corroídos pela inflação.
Com a alta arrecadação de
impostos, a redução dos gastos na área social e as grandes reservas em dólar, o
Real mantinha-se estável.
Com o sucesso do Plano real,
Fernando Henrique foi lançado como candidato a presidência da república pelo
PSDB e PFL tendo como adversário principal Lula, candidato do PT, que acabou
sendo derrotado no primeiro turno.
O Governo Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002): a Era Neoliberal.
Fernando Henrique tomou posse do
Governo em janeiro de 1995.
O governo FHC abriu as portas
para as transformações neoliberais em nosso país.
O governo FHC ficou conhecido
pelo programa de privatização da maioria das empresas estatais como Usiminas,
Vale do Rio Doce, Embraer, entre outras. O Plano Real congelou a inflação, mas
apresentou problemas, pois tornava-se necessário ampliar as reservas de dólar,
o que levou o governo a ampliar a abertura ao capital externo como forma de
captar tais recursos. Além disso, os recursos obtidos com a privatização não
forma investidos em saúde e educação. Eles serviram para ampliar os lucros do
capital especulativo e dos investidores que lucravam com a alta dos juros.
Com a aprovação da emenda de
reeleição, FHC foi reeleito em 1998 com 53% dos votos.
O objetivo da neoliberalização e
romper com as proteções do antigo Estado de Bem Estar. O poder dos sindicatos é
e da classe trabalhadora é restringido e desmantelado no interior do Estado,
inclusive se necessário, pelo poder da violência. O Estado deixa de
proporcionar o bem-estar, e as mudanças tecnológicas introduzidas ampliam o
exército de mão de obra e, consequentemente, a dominação do capital sob o
trabalho no mercado. O trabalho individualizado se vê impotente frente a um
mercado de trabalho que prioriza os contratos a curto prazo, onde a
estabilidade no emprego torna-se coisa do passado. A responsabilidade social
substituiu a proteção social – a seguridade social (saúde, assistência social,
educação, previdência etc); a segurança individual torna-se direito de quem
pode arcar com as despesas de um plano privado.
É comum classificar o trabalhador
no âmbito da neoliberalização como trabalhador descartável, ou seja, homens e
mulheres que sobrevivem no mundo dos mercados de trabalho flexíveis, sob
inseguranças crônicas no emprego, perda dos direitos e proteção social,
deixados a própria sorte sob o controle das leis de mercado.
Há, portanto, uma clara
incompatibilidade entre os direitos e neoliberalismo. A preocupação neoliberal
com o indivíduo se sobrepõe à democracia social, a igualdade de direitos e as
solidariedades sociais, levando o discurso da defesa pelos direitos a uma
bandeira idealista, pois as decisões legais tendem a favorecer direitos de
propriedade privada e de taxa de lucro em detrimento dos direitos à igualdade e
justiça social.
A defesa dos mecanismos de
proteção social tem se confundido com a proliferação de ONGs como depositárias
de serviços e reivindicações de ocupação do espaço público, com a
despolitização das demandas de classe, com a fragmentação das lutas sociais, a
relativização e moralização de direitos humanos, o reforço da família como foco
neoconservador, falta de respeito à diversidade cultural e de gênero, criação
de rótulos sociais e marginalização, perda dos direitos nos processo de
espoliação, etc.
O discurso neoliberal utiliza o
conceito de liberdade individual para opor-se aos mecanismos de ação coletiva
para manutenção da proteção social. A teoria de liberdade individual no
neoliberalismo determinou a responsabilização do ‘individuo desprotegido’ a
sobrevivência nas relações de mercado. O Estado não se ausentou em nenhum
momento ao longo do processo de neoliberalização. Pelo contrário, ele
mostrou-se ativo na manutenção da acumulação capitalista por espoliação e das
próprias relações de mercado, reestruturando-se de modo a retrair-se das
responsabilidades com as políticas de proteção social.
A análise prática da adoção das
políticas neoliberais e suas consequencias de demonstraram nefastas ao conjunto
das relações sociais, políticas e econômicas. Observando a movimentação da
sociedade civil por mudanças que revertam à lógica de mercado, a
neoliberalização desencadeou uma onda de movimentos de oposição dentro e fora
de sua área de influência. Neste sentido, que alternativas e ações estão sendo
feitas pelos diferentes movimentos sociais?
As lutas contra a acumulação por
espoliação estão fomentando linhas de combate político e sociais bem distintas
entre si como o movimento zapatista no México, o Movimento dos Trabalhadores
Sem Terra (MST) no Brasil, o Greenpeace, o Fórum Social Mundial, etc,
movimentos sociais com linhas e estratégias diferenciadas de ação.
O Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra nasceu em Cascavel no Paraná, quando um grupo de trabalhadores
rurais se reuniu para formar um movimento que lutasse contra o latifúndio e
pelos direitos dos trabalhadores rurais frente à mecanização e expropriação do
campo. O objetivo do movimento é realizar a reforma agrária como uma política
de governo, que priorizasse a policultura e o assentamento dos camponeses em
latifúndios improdutivos, que podem ser transformados em cooperativas. Hoje
o MST é um dos movimentos mais organizados e conhecidos no mundo.
O movimento ambientalista surgiu
como forma de combater o capitalismo destrutivo, consumista, do desperdício,
que contribui para destruição direta do meio ambiente através da utilização de
recursos naturais de forma desenfreada pelas indústrias. A imagem apresenta o
protesto do grupo de ativistas ambientalistas do Greenpeace, um movimento
conhecido mundialmente, e que realiza operações importantes para proteger o
meio ambiente.
O movimento em defesa aos
direitos e reconhecimento social e legal dos homossexuais realiza uma pressão
social importante pela defesa da diversidade e da liberdade sexual. A imagem
apresenta a Parada Gay, um evento realizado em todo o Brasil para celebrar o
orgulho gay. Na foto a passeata reuniu milhares de pessoas na cidade de São
Paulo.
O efeito destes movimentos
sociais tem sido afastar-se da política de partidos políticos e organizações
tradicionais dos trabalhadores para o terreno de uma política de ação social
mais próxima da sociedade civil. Eles extraem sua força da profunda inserção no
cerne da vida cotidiana, mas encontram dificuldade em se afastar do local e do
particular para entender a macropolítica e a verdadeira essência da acumulação
por espoliação neoliberal em sua restauração do poder de classe. O foco de
defesa e luta destes movimentos sociais é pertinente, no entanto é tão variado
que também dificulta a relação entre estes diferentes movimentos sociais.
A década de 1990 trouxe ao Brasil
uma nova reconfiguração do Estado, um governo democrático jovem que renascia
com a campanha das Diretas Já em 1985 junto ao fim da ditadura militar. Em 1988
o Brasil sob um regime democrático adotava uma nova constituição denominada
como “Constituição Cidadã”. A palavra cidadania representava a vontade geral de
alcançar direitos comuns como à liberdade, os direitos civis, os direitos
políticos.
Votar e participar ativamente da
política do país era a bandeira de ordem dos brasileiros que acreditavam que
elegendo prefeitos, governadores e o presidente da República garantiriam a
liberdade, a segurança, o desenvolvimento econômico, o emprego, a justiça
social. Mas o exercício do voto não garantiu a existência de governantes
atentos aos problemas da população, por isso é importante refletir sobre o
problema da cidadania, sua história e perspectiva no Brasil, para então
compreendermos o panorama de nosso país frente à neoliberalização, que como
consequência trouxe a assistencialização
das políticas sociais e a precarização do Estado.
O Governo de Luiz Inácio
Lula da Silva (2003-2010)
No ano de 2002, as eleições
presidenciais agitaram o contexto político nacional. A falta de ação na área
social, os planos de privatização, entre outras medidas que cercavam o governo
FHC abriram lacunas para que Lula chegasse ao poder com a promessa de dar um novo
rumo à política brasileira. O desenvolvimento econômico trazido pelo Plano Real
tinha trazido grandes vantagens à população, sobretudo a classe média e alta,
entretanto, alguns problemas com o aumento do desemprego, o endividamento do
Estado, a manutenção da concentração de renda denunciavam o governo FHC,
sobretudo a questão da assistencialização a pobreza
Lula se tornou presidente do
Brasil e sua trajetória de vida aproximava os eleitores mais pobres que
desejavam mudanças e políticas que melhorasse a as condições de vida dos mais
pobres.
Entre as primeiras medidas
tomadas, o Governo Lula anunciou um projeto social destinado à melhoria da
alimentação das populações menos favorecidas. Estava lançada a campanha “Fome
Zero”. Esse seria um dos diversos programas sociais que marcaram o seu governo.
A ação assistencialista do governo se justificava pela necessidade em sanar o
problema da concentração de renda que assolava o país.
No entanto, o discurso de
assistencialização não trouxe direitos e sim, uma ampliação do poder de compra
das classes mais pobres a partir de políticas sociais, que ao possuem como
ponto central a concessão de bolsas.
O populismo assistencialista de
Lula não converteu o avanço do projeto neoliberal no país iniciado por FHC.
No ano de 2005, o governo foi
denunciado por realizar venda de propinas para conseguir a aprovação de
determinadas medidas. O esquema ficou conhecido como “Mensalão”, e iniciou um
acalorado debate político que questionava o governo e o PT enquanto partido.
Em meio a crise política e
acusações de corrupção, deposição de José Dirceu, braço direito de Lula e
ministro da Casa Civil, Lula conseguiu se reeleger.
O novo mandato de Lula é visto
como uma tendência continuísta do primeiro.
O Governo Lula marcou uma
importante etapa para a experiência democrática no país e aos olhos do presente
torna-se necessário uma crítica de suas políticas e ações como justificativa de
um desenvolvimento social na esfera capitalista.
Abaixo, incluo
os olhares do Frei Beto, um importante um escritor e religioso dominicano brasileiro,
que mantém convicções de esquerda. Frei Beto é adepto da Teologia da Libertação
e militante de movimentos pastorais e sociais, tendo ocupado a função de
assessor especial do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003
e 2004. Foi coordenador de Mobilização Social do programa Fome Zero.
Esteve preso por
duas vezes sob a ditadura militar: em 1964, por 15 dias; e entre 1969-1973.
Após cumprir quatro anos de prisão, teve sua sentença reduzida pelo STF para
dois anos.
Destaco cinco pontos nos quais o governo Lula me pareceu altamente
positivo e outros cinco nos quais não correspondeu às expectativas. Estou
convencido de que constituíram iniciativas que não poderão ser ignoradas pelo
governo Dilma e outros que a sucederão.
1. Renda aos mais pobres - através do Bolsa Família e demais políticas
sociais, transferiu-se considerável soma de recursos para as famílias mais
pobres do Brasil, a ponto de retirar 20 milhões de pessoas da miséria. Embora o
Bolsa Família distribua como renda apenas 0,4% do PIB, e a seguridade social
7%, o fato é que, hoje, 70% das moradias possuem eletrodomésticos como
geladeira, TV, fogão e máquina de lavar roupa. O aumento anual do salário
mínimo acima do índice da inflação dilatou o poder de consumo da população
brasileira.
2. Estabilidade econômica - a inflação manteve-se abaixo de 5% e o
salário mínimo corresponde, hoje, a mais de US$ 200. Isso permitiu ao
consumidor planejar melhor suas compras, o que foi facilitado por uma política
de créditos consignados e a longo prazo, apesar de as taxas de juros serem
ainda elevadas.
3. Não criminalização dos movimentos sociais - embora as ocupações do
MST, dos movimentos de moradia e de barragens causassem inquietação às
autoridades, não houve repressão policial-militar e o governo buscou, ainda que
timidamente, diálogo com lideranças populares.
4. Soberania - ao rechaçar a ALCA e zerar as dívidas do Brasil com o
FMI, o governo Lula afirmou o Brasil como país soberano e independente. O que
lhe permitiu manter confortável distância da Casa Branca e se aproximar da
África, dos países árabes e da Ásia, a ponto de enfraquecer o G8 e fortalecer o
G20, do qual participam países em desenvolvimento.
Estreitou relações com a África do Sul, a Índia e a China, e
rompeu o “eixo do mal” de Bush ao defender Cuba, Venezuela e Irã.
5. Falar à alma do povo - Lula preferiu abandonar os discursos escritos
e as rubricas protocolares para alimentar sua empatia com o cidadão comum,
utilizando uma linguagem popular, sem “economês” ou expressões acadêmicas.
Muitas vezes externou seus sentimentos sem pudor, deixou que a emoção o levasse
às lágrimas e a raiva o fizesse usar as mesmas expressões que a gente simples
do povo usa quando lhe pisam no calo.
Há, porém, o outro lado da moeda, os cinco aspectos que considero falhos:
1. Governo contraditório - Lula nomeou ministros de tendências
políticas e ideológicas antagônicas, como Stephanes, na Agricultura, e Cassel,
na Reforma Agrária; Mantega, na Fazenda, e Henrique Meirelles, no Banco
Central; Jobim, na Defesa, e Vannuchi nos Direitos Humanos.
2. Arquivos da ditadura – embora integrado por inúmeras vítimas da
ditadura militar, a começar do presidente da República, o governo Lula jamais
usou sua prerrogativa de comandante supremo das Forças Armadas para obrigá-las
a abrir os arquivos dos anos de chumbo. Nem apoiou iniciativas para que os
responsáveis pelos crimes da ditadura fossem levados à barra dos tribunais.
3. Reformas estruturais – o governo termina sem que, nos oito anos de
mandato, tenha sido feita qualquer reforma estrutural, como a agrária, a
política, a tributária etc. Se os mais pobres mereceram recursos anuais de R$
30 bilhões, os mais ricos, através do mercado financeiro, foram agraciados, no
mesmo período, com mais de R$ 300 bilhões, o que evitou a redução da
desigualdade social.
4. Educação – o investimento no setor não superou 5% do PIB, quando a
Constituição exige ao menos 8%. Embora o acesso ao ensino fundamental tenha se
universalizado, o Brasil se compara, no IDH da ONU, ao Zimbabwe em matéria de
qualidade na educação. Os professores são mal remunerados, as escolas não
dispõem de recursos eletrônicos, a evasão escolar é acentuada. Os programas de
alfabetização de adultos fracassaram e o MEC se mostrou desastrado na aplicação
do Enem. De positivo, a ampliação das escolas técnicas e das universidades
públicas, o sistema de cotas e o ProUni.
5. Saúde – o SUS continua deficiente, enquanto o atendimento de saúde é
progressivamente privatizado. Hoje, 44 milhões de brasileiros estão inscritos
em planos de saúde da iniciativa privada. Mais de 50% dos domicílios do país
não possuem saneamento, os alimentos transgênicos são vendidos sem advertência
ao consumidor, os direitos das pessoas portadoras de deficiências não são
devidamente assegurados.
Espero que o governo Dilma possa dar aprimoramento aos avanços do
governo Lula e corrigir as falhas, sobretudo na disposição de efetuar reformar
estruturais. Tomara que ela consiga superar a deficiência congênita de sua
gestão: o matrimônio, por conveniência eleitoral, entre o PT e o PMDB.
VIDEOS DE HISTÓRIA: REDEMOCRATIZAÇÃO POR BORIS FAUSTO.
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