2ª AULÃO DE HISTÓRIA DO BRASIL

TEMPOS NEOLIBERAIS: A ERA FHC.

1)      Neoliberalismo: receita para saída da crise?

Em 1989, em Washington foram determinadas medidas macroeconômicas para a saída da crise mundial ocorrida em 1973. O Consenso de Washington se caracterizou como uma receita prescrita a partir do liberalismo clássico. Tais medidas são caracterizadas pela:

·         Autoregulação da economia;

·         Privatização das Estatais;

·         Abertura Econômica;

·         Desregulação do Estado – reformulação das leis fiscais, redução dos juros e direitos trabalhistas;

·         Estado Mínimo – redução dos gastos públicos.

Nos anos de 1990, no Brasil, as medidas neoliberais passaram a ser adotas como exigência do FMI e Banco Mundial, para manutenção dos investimentos e empréstimos estrangeiros no país.

2)      A Era FHC (1995/2002).

Em 1994, Fernando Henrique Cardoso, candidato do PSDB, ganhou as eleições no 2º turno como o idealizador do Plano Real.

No primeiro mandato, FHC se dedicou ao equilíbrio da política econômica ampliando a base parlamentar no Congresso como forma de garantir a implementação do receituário neoliberal.

O real apresentou uma relativa estabilidade econômica nas contas do consumidor junto a queda dos índices da inflação que vieram associadas a medidas de privatização.

As emendas constitucionais aprovadas pelo governo possibilitaram o fim do monopólio estatal na exploração do petróleo e das telecomunicações. Houve uma alteração do conceito de empresa nacional, que passou a dividir o lucro e a responsabilidade de gestão com o capital estrangeiro em diferentes setores da economia.

As privatizações tomaram conta do país. As empresas públicas ficaram sem reajuste salarial e sem processos seletivos. O índice de desemprego subiu.

Foi no governo FHC que o Congresso aprovou, em 1997, a reeleição para os cargos do Executivo, nas instâncias federal, municipal, e estadual. A lei da reeleição beneficiou o próprio presidente que se reelegeu para o como chefe executivo do país em 1998.

A implantação das privatizações para redução da dívida pública apresentou um efeito contrário. Como forma de equilibrar o déficit público e ausência de políticas sociais de direito, FHC ampliou as medidas assistencialistas através de diversos programas sociais de transferência de renda.

Desde a Constituição de 1988 foram definidos novos marcos para as políticas sociais no país ao instituir a seguridade social como direito. A criação posterior da LOAS/Lei Orgânica de Assistência Social (lei 8742/1993), garantiu a assistência social como um direito do cidadão e dever do Estado.

A regulamentação de fundos de financiamento para os programas governamentais foi decisiva no processo de combate à pobreza. O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), instituído pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/1993, regulamentado pelo Decreto 1.606/1995, assegurou os benefícios sociais aos idosos e pessoas com deficiência. Na educação básica, fonte estável de recursos se estabeleceu com o FUNDEF (EC 14/1996, regulamentado pela Lei 9.424/1996 e pelo Decreto 2.264/1997). Na saúde, o FNS, embora criado em 1989, somente foi estruturado pelos Decretos 806/1993, 3774/2001 e 3964/2001, tornando financeiramente viável o SUS (Sistema Único de Saúde). Como fonte principal para assegurar os recursos dos programas de transferência de renda, surgiu o Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza (EC 31/2000, regulamentado pela LC 111/2001), beneficiando famílias abaixo da linha de pobreza.

3)      Breve Histórico dos Programas Sociais da Era FHC ao Bolsa Família:

Longe de assegurar direitos, os programas de transferência de renda do governo, buscaram romper com as relações de clientelismo, e caridade realizadas em larga escala por instituições não governamentais, criando um ciclo de assistencialização à pobreza. Tais políticas passaram a ser utilizadas como base eleitoral para que partidos mantivessem no poder e consequentemente garantisse a continuidade dos programas de transferência de renda para população de baixa renda. Abaixo estão listados os programas sociais durante o governo FHC:

I. Em 1993, Itamar Franco criou, em caráter emergencial, o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (PRODEA), com a finalidade de socorrer a população carente atingida por terrível seca no norte de Minas e no Nordeste. Coube à CONAB a operacionalização do programa, através das cestas básicas com base no Mapa da Fome (IPEA). Para acesso ao benefício, o governo começou a exigir na área da educação a participação em programas de alfabetização e matrícula dos filhos na escola, e na área de saúde a apresentação de carteira de vacinação dos filhos.

II. FHC extinguiu a LBA, Legião Brasileira de Assistência (MP 813, de 01 janeiro de 1995).

III. Comunidade Solidária (Decreto 1366, 12 de janeiro de 1995), incorporou o PRODEA. A distribuição de cestas de alimentos alcançava também famílias carentes identificadas pelas Prefeituras nas regiões de pobreza e, mais tarde, também  incluiu as comunidades indígenas e acampamentos de sem terra (Programa Comunidade Ativa).

IV. Criação, em 1996, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), primeiro projeto brasileiro, ao nível federal, centrado em uma transferência monetária às famílias carentes, visando eliminar o trabalho de crianças e estimular a sua inserção na escola.

V. Em 1997 o Ministério da Educação começou a idealizar o Programa Bolsa Escola, para estimular as famílias pobres a matricularem seus filhos na rede escolar, implementado a partir de 1999.

VI. Institucionalização do Programa de Garantia de Renda Mínima (Lei 9533/1997, regulamentada pelo Decreto 2609/1998), permitindo o repasse de apoio financeiro da União aos municípios que operassem programas de renda mínima associado à ações socioeducativas em seus territórios.

VII. O Programa Bolsa Alimentação (MP 2206/2001), operado pelo Ministério da Saúde, estabeleceu a complementação da renda de mães gestantes, amamentando filhos e crianças com idade entre 6 meses a seis anos e onze meses, com riscos nutricionais.

VIII. Em 2000, foi criado o Programa Auxílio-Gás, para retirada do subsídio, como forma de auxiliar o orçamento doméstico das famílias que já estavam sendo atendidas nos demais programas de transferência de renda.

IX. Unificação em 2001 dos cadastros dos Programas Bolsa Escola e Bolsa Alimentação (Decreto 3.877/2001 e Decreto s/n/2001), através do Cadastro Único dos Programas Sociais – CadUnico.

X. Em julho de 2002, surge o “Cartão do Cidadão” permitindo às pessoas beneficiárias receberem seu auxílio financeiro diretamente da Caixa Econômica Federal.

XI. Em 09 de janeiro de 2004, através da Lei 10.836, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o Programa Bolsa Família, unificando os quatro programas: Bolsa Escola, Bolsa Família, Auxílio Gás e as transferências do PETI, beneficiando os indivíduos de baixa renda através do Cadastro Único dos programas sociais do governo federal.

4)      Endurecimento das lutas sociais.

Ao longo dos anos 1990, em virtude do processo de redemocratização, a organização da sociedade civil passou a crescer. Como exemplo: o movimento sindical representado pela CUT – Central Única dos Trabalhadores, objetiva por meio de greves e da organização dos trabalhadores incluídos nas centrais sindicais, consolidar os direitos trabalhistas e assegurá-los através do diálogo com empresários e com o governo.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) luta pelo desapropriação dos latifúndios improdutivos pelo governo para realização da reforma agrária, além de exigir melhores condições e direitos aos trabalhadores do campo.

Inclui-se nessa agenda os movimentos anti-racistas e o movimento negro. Em 2001 na Conferência de Durban, o Brasil assumiu a luta contra o racismo no país e a necessidade da criação de políticas públicas para redução das desigualdades raciais. Nesta conjuntura começam a ser discutidas e adotadas as políticas de ação afirmativa nas universidades públicas. A UNB (2002) e a UERJ (2003), através das cotas, permitiram a democratização do acesso ao ensino superior para estudantes negros pobres, estudantes de escolas públicas, indígenas e deficientes físicos nas universidades. Lembrando que para o acesso às cotas é necessário comprovação de renda per capita mínima de até três salários mínimos.

Além da questão racial, a agenda dos movimentos sociais passou a debater e lutar pela igualdade de gênero, pelos direitos dos homossexuais, e pelo feminismo.

Marcha das vadias na Avenida Paulista em 2016. Desde a década de 1990 é possível observar a ampliação da luta pelos direitos das mulheres e a consequente expansão do feminismo.

Lutas sociais que resistem à conjuntura neoliberal e cobram maior presença do Estado na manutenção e investimento dos bens e instituições públicas, para a garantia dos direitos sociais, como: a saúde, a educação, a seguridade social; e o fim da precarização das relações de trabalho, para o alcance da cidadania plena.

VÍDEO CONHECENDO OS PRESIDENTES:

DE OLHO NO VESTIBULAR.

EXERCÍCIOS:

1) Apresente as principais características do Consenso de Washington.

R: Autoregulação da economia; Privatização das Estatais; Abertura Econômica; Desregulação do Estado – reformulação das leis fiscais, redução dos juros e direitos trabalhistas; Estado Mínimo – redução dos gastos públicos.

2) O governo de Fernando Henrique Cardoso seguiu as linhas acordadas pelo Consenso de Washington, realizado em 1989. Tal consenso, de caráter neoliberal, adotou um conjunto de medidas para controlar a inflação e modernizar o Estado. Entre estas medidas estão:

a) ajuste fiscal, redução do tamanho do Estado e fortalecimento das empresas estatais.

b) privatização, abertura financeira e redução dos gastos sociais.

c) fortalecimento do sistema previdenciário atual, privatização e investimentos em infraestrutura básica.

d) ajuste fiscal, restrições econômicas às importações de gêneros agrícolas e abertura financeira.

e) abertura comercial, abertura financeira e regulamentação do funcionamento da economia.

3) O neoliberalismo e assistencialização à pobreza. Interprete a afirmativa pontuando o surgimento dos programas de transferência de renda em contraposição ao Estado Mínimo exigido pelos organismos internacionais como garantia do desenvolvimento econômico.

R: Na ausência da gerência das políticas sociais de direito para manutenção das instituições públicas e da seguridade social, o governo passa de forma pontual a garantir pequenos subsídios sociais para população pobre e carente, e ao mesmo tempo utilizar os programas de transferência como manobra política e eleitoral.