1º AULÃO DE HISTÓRIA DO BRASIL

“1979 à 1994: A difícil reconstrução do Brasil Democrático”.

1)      As contradições do Milagre Econômico:

PROPAGANDAS DO GOVERNO MILITAR SOBRE O MILAGRE ECONÔMICO

Milagre Econômico consistiu na política econômica de desenvolvimento voltada para o controle da inflação e dos gastos públicos através do investimento do governo em obras faraônicas (como a Ponte Rio-Nitéroi, Transamazônica, usinas hidroelétricas) com a utilização de empréstimos estrangeiros. Mantinha-se a política desenvolvimentista – Estado/capital estrangeiro/indústrias de base; como forma de expandir o setor energético.

A abertura econômica para o capital internacional ampliou a dívida externa.

Como política interna, o governo buscou reduzir a inflação, congelando os salários dos operários e os investimentos em políticas públicas, e implementou a política de expansão crédito para compra de bens de consumo como eletrodomésticos e automóveis.

            O surto de crescimento econômico (1969/1973) coincidiu com a expansão da classe média brasileira, que se tornou a base de apoio do governo.

Este período também se caracterizou pelo momento da censura e repressão da ditadura militar. Os anos de Chumbo marcaram o governo Médici (1969/1974) e a propaganda de um país que almejava tornar-se potência mundial. O slogan: “Brasil: ame-o ou deixe-o”, expressava o nacionalismo que exaltava o apogeu econômico que vivia o país.

            No entanto, a má distribuição de renda e o controle salarial ampliaram as desigualdades sociais. O êxodo rural aumentava a migração de pessoas em busca de melhores oportunidades de emprego nos grandes centros. Uma massa de operários com baixos salários não conseguiam se beneficiar do poder de compra oferecido à classe média através do Milagre Econômico. Com a ausência de políticas públicas para o controle da pobreza, ao mesmo tempo em que ocorria o crescimento da classe média em contraposição a classe pobre também aumentava.

            Com a crise do mundial do petróleo em 1973, o aumento dos juros internacionais dificultaram a utilização dos empréstimos estrangeiros provocando uma crise econômica interna e agravando ainda mais o problema da dívida externa. Este foi o primeiro pilar responsável por ruir a estrutura da ditadura militar.

2)      Abertura política e fim da ditadura: (1979/1988).

CAMPANHA PELA ANISTIA. 

No campo social, a sociedade civil passava a se organizar pelo retorno à democracia e pela defesa de um Estado de Direito. O governo entendia que precisava retomar o apoio da sociedade civil para manter-se no poder e por isso adotou uma abertura política lenta e gradual.

O partido MDB – Movimento Democrático Brasileiro ganhava espaço em oposição ao partido oficial do governo – Arena.

No final do governo Geisel (1974/1979), os militares tentando frear os movimentos de esquerda implementaram uma caça aos militantes do Partido Comunista. Uma onda repressiva torturou e matou operários, jornalistas, entre eles Vladimir Herzog.

Em 1977, os movimentos sociais tomaram as ruas, rearticulando-se contra o regime militar através de passeatas, comícios públicos.

Em 1978, o movimento operário retomava a cena política em Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano, no ABC paulista, liderado por Luís Inácio Lula da Silva – Lula, presidente do sindicato dos metalúrgicos. Das bases sindicais, os operários reivindicavam melhores salários, condições de trabalho, liberdade sindical, e o retorno à democracia.

Caberia ao general João Batista Figueiredo (1979/1985) realizar reformas para consolidar a abertura política prometida.

Em 1978, foi lançada a Campanha de Anistia com o objetivo de reincorporar presos políticos e cidadãos cassados e exilados pela ditadura ao país. No ano seguinte, em 1979, o governo propôs a Lei da Anistia aprovada pelo Congresso, que não beneficiou os guerrilheiros acusados por “crimes de sangue”, mas incluiu como anistiados os acusadores de “crimes correlatos”, ou seja, torturadores e assassinos do regime militar puderam voltar ao país recuperando direitos políticos.

Além dos movimentos políticos, os anos de 1970 também incluíram na agenda dos movimentos sociais o direito à igualdade e tolerância em relação aos grupos étnico-raciais, as diferenças de sexualidade e gênero, como os movimentos: feminista, negro, e em defesa dos direitos dos homossexuais.

No processo de abertura lenta e gradual, o governo propôs o fim da censura às artes, imprensa e meios de comunicação, revogou o AI-5, e permitiu a organização de novos partidos políticos e eleições diretas para governadores dos Estados.

A partir da década de 1980, militares da extrema direita que não aceitavam o processo de abertura passaram a organizar atentados, como a bomba no Rio Centro no Rio de Janeiro, planejada para explodir o pavilhão das apresentações durante um show de MPB. A bomba foi acionada acidentalmente quando ainda era montada por agentes do governo e o atentado fracassou.

3)      Diretas Já! (1985)

Em 1982, Figueiredo obteve no Congresso várias medidas destinadas a minar a presença da oposição nas eleições. Dentre elas, a criação do voto vinculado, pelo qual o leitor era forçado a escolher candidatos de um mesmo partido em todos os níveis de representação, para vereador e governador. Apesar das restrições, a Lei Falcão, criada durante o governo Geisel, ainda em vigor, permitia que todos os candidatos tivessem o mesmo tempo de propaganda política. Essa situação possibilitou um amplo debate entre os candidatos. Em novembro de 1982, aconteceram as primeiras eleições diretas desde 1965 para eleger vereadores e governadores no país.

A campanha pelas Diretas Já teve inicio em 1983 com militantes do PT, CUT, Conclat, PDT e PMDB pela defesa das eleições diretas para presidência da república. Em 1984, o presidente do PMDB Ulysses Guimarães ampliou a campanha realizando comícios, passeatas. O movimento pelas Diretas Já ganhou as ruas e a unanimidade nacional. Esta campanha expressava por parte da população as expectativas em resolver através das eleições diretas e democráticas os problemas políticos, econômicos e sociais, como a inflação, o desemprego, os baixos salários, a segurança pública.

Porém, no Congresso, as eleições diretas dependiam de uma alteração constitucional. A emenda que pretendia introduzir as eleições diretas para presidência da república ficou conhecida como Emenda Constitucional Dante de Oliveira, nome do deputado do PMDB do Mato Grasso que a apresentou.

Embora a grande pressão popular e a expectativa no Congresso, a emenda Dante Oliveira não passou provocando grande frustração popular.

Eleito por eleições indiretas através do Colegiado Eleitoral, a chapa Tancredo Neves – Sarney (vice), garantiu a vitória do PMDB e a marcha em direção a redemocratização do país. Antes mesmo de tomar posse da presidência, Tancredo Neves morre deixando o cargo para o interino José Sarney.

4)      O Governo Sarney (1985/1989).

JOSÉ SARNEY

O vicepresidente Sarney assumia um cargo com uma grande responsabilidade: 1º retirar o país da crise econômica, 2º concluir a transição democrática retirando o “entulho autoritário”, para tal tornava-se necessário elaborar uma nova constituição.

O ponto forte do governo Sarney foi o respeito as liberdades públicas. Em 1985, a legislação restabeleceu as eleições diretas para presidência da república, aprovou o direito do voto aos analfabetos e a legalização de todos os partidos, entre eles o PCB e PC do B.

Sob o slogan da “Década Perdida”, os anos 1980 apresentavam um quadro econômico ao país de desaceleração econômica, divida externa crescente, ampliação do desemprego, queda na taxa de consumo, alto índice de inflação e desvalorização da moeda nacional. O quadro de deflação levou ao governo em 1986 a lançar o Plano Cruzado, o cruzeiro seria substituído por uma nova moeda. Preços, taxas de câmbio foram congelados para que a inflação que chegava à margem de 20% pudesse começar a cair.

Com o congelamento dos preços e a expansão das atividades econômicas, houve uma corrida para o consumo de alimentos e bens de consumo. A aparente euforia denunciava o fracasso do Plano Cruzado, que artificialmente fortaleceu a moeda nacional desequilibrando as contas externas forçando o país a suspender o pagamento dos juros da dívida externa, decretando moratória em 1987, e retornando aos altos índices de inflação.

5)      A Constituição de 1988: a constituição Cidadã.

ULYSSES GUIMARÃES NA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DE 1988.

A Constituição de 1988 foi fruto de Assembléia Constituinte, que refletiu o avanço ocorrido, sobretudo, nos direitos sociais e políticos dos cidadãos em geral e das minorias étnico-socais. Entre os avanços podemos destacar:

·         Existência de direitos e deveres individuais e coletivos;

·         Pluripartidarismo;

·         Reconhecimentos das diferenças raciais e religiosas;

·         Igualdade perante a lei independente do gênero, raça ou religião.

·         Seguridade Social (Saúde, Educação, Assistência Social, Previdência) à todos os cidadãos como responsabilidade do Estado;

·         Hábeas Corpus;

·         Retomada dos direitos civis e políticos.

·         Sistema político presidencialista, com respeito ao federalismo.

·         Voto direto, secreto e universal.

Embora jovem, a Constituição democrática brasileira direcionava a sociedade os caminhos da reconstrução do país, e de uma cidadania que ainda encontrava na encruzilhada da História obstáculos para seu amadurecimento e alcance de direitos comuns.

6)      O governo Collor (1990/1992)

A crise econômica caracterizou a conjuntura eleitoral nas primeiras eleições diretas para presidência da República ocorridas no Brasil em 1989. Lula do Partido dos Trabalhadores e Fernando Collor de Mello do Partido da Reconstrução Nacional foram para o 2º turno. A bandeira sindical de Lula contrapunha a política em defesa do grande capital e das multinacionais de Collor.

Eleito com 49,94%, Collor era um político desconhecido que havia sido anteriormente governador do Estado de Alagoas, mas ganhou fama com o slogan “caçador de marajás”, uma denominação dada aos funcionários públicos com salários milionários que haviam conseguido cargos através de nomeação. Como promessa política o candidato afirmava que iria caçar os corruptos, acabar com a inflação e superar a crise econômica através do Plano Collor: um estratégia ousada que previa o confisco das contas bancárias e o congelamento dos preços e dos salários.

O governo Collor coincidiu com o avanço das políticas neoliberais como caminho de superação da crise econômica mundial. As políticas neoliberais previstas pelo Banco Mundial ditavam a receita clara de abertura econômica, privatização, autoregulação da economia e redução da presença do Estado na gerência das políticas públicas – Estado Mínimo.

Os casos de corrupção tomavam conta da mídia e em 1992, a inflação chegou a 2000% ao ano. A denúncia do Esquema PC, que envolvia o tesoureiro de Collor: Paulo César Farias com lavagem de dinheiro público e contas em paraísos fiscais levaram a sociedade civil a se organizar exigindo o impeachment do presidente. A campanha “Fora Collor” determinou o fim do governo do caçador de marajás, levando o interino Itamar Franco a assumir a presidência até 1994.

MOVIMENTO "FORA COLLOR" PELO IMPEACHMENT DO PRESIDENTE

Itamar Franco voltou-se para recompor as bases de apoio político do executivo. Na época tinha como Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso que lançou o Plano Real como estratégia de retomar a economia brasileira.

O Plano Real criou a Unidade Real de Valou, um novo índice monetário voltado para estabilidade do câmbio, ou seja, a nova moeda brasileira teria o mesmo peso do dólar, o que permitiu reduzir os preços dos produtos vindos do exterior e baratear os preços dos produtos nacionais.. O novo plano também voltou-se para o controle do déficit público e para o aumento da taxa de juros, tornando-se bem sucedido no controle da inflação, na retomada do crescimento econômico e na estabilidade de uma nova moeda no país.

O sucesso do Plano Real contribuiu para eleição de Fernando Henrique Cardoso á presidência em 1994.

VÍDEO CONHECENDO OS PRESIDENTES:

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO. DE OLHO NO VESTIBULAR.

1) A política econômica adotada no início dos anos 1970 pelo então ministro do planejamento Delfim Neto, tornou-se conhecida como "Milagre Econômico Brasileiro". Essa política afirmava que a riqueza era comparável a um "bolo" e, enquanto tal precisava primeiro crescer para depois ser dividida. Caracterize o chamado "Milagre Econômico Brasileiro".

R: O milagre econômico foi resultado de uma política econômica implementada durante a ditadura militar que tinha como objetivo aumentar o desenvolvimento industrial através do investimento em obras faraônicas realizadas a partir de empréstimos estrangeiros, mantendo a política desenvolvimentista. Neste período, observou-se a ampliação do poder de compra da classe média a partir da abertura econômica para as multinacionais, o empobrecimento da classe operária em função do congelamento dos salários, e o crescimento da dívida externa e da inflação decorrentes da grande utilização do capital estrangeiro na economia.

2) A campanha de Diretas Já marcou uma mobilização popular importante na defesa do:

a) direito a eleições diretas para governados e prefeito.

b) voto popular, sobretudo, dos analfabetos para presidência.

c) fim da ditadura militar e direito de voto universal.

d) direito ao voto direito para presidência da república.

e) marcha pelo sindicalismo trabalhista.

3) O processo de redemocratização brasileiro, iniciado no final da década de 1970, combinou pressões da sociedade civil e a estratégia de distensão/abertura do próprio regime militar. Apresente dois fatos ocorridos durante o governo Geisel e Figueiredo que comprovem a política de distensão lenta e gradual.

R: Lei de Anistia, retorno ao pluripartidarismo, atentado da bomba no Rio Centro, morte do jornalista Vladmir Herg, Eleições indiretas para presidência da república.

4) “O neoliberalismo é o liberalismo da nossa época”. Interprete a afirmativa citando duas características do neoliberalismo, política econômica adotada no Brasil a partir dos anos de 1990.

R: Abertura econômica, autoregulação da economia, privatização, redução do Estado na gestão e investimento das políticas sociais – Estado Mínimo.

5) Apresente três princípios fundamentais da Constituição de 1988.

R: Pluripartidarismo; Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente, nos termos da Constituição. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações na Constituição; Sindicalismo desvinculado ao poder central; Voto direto, secreto e universal.

6) O Brasil, a partir de 1985, retomou o processo democrático. A Abertura política controlada pelos militares culminou na eleição indireta dos civis Tancredo Neves e José Sarney para o comando da Nova República.

Sobre os governos da Nova República, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO.

a) Os planos de estabilização econômica, criados no governo José Sarney, eliminaram momentaneamente a inflação, mas seus resultados foram de curta duração.

b) Fernando Collor foi transformado pela mídia em herói, no jovem capaz de livrar o Brasil do atraso produzido pela política neoliberal até então vigente.

c) no governo de Itamar Franco, foi criado o Plano Real, que teve o mérito de conter a inflação sem congelamento de preços e nem confiscos.

d) nos governos de Fernando Henrique Cardoso, o Estado reduziu sua interferência na economia, ampliando as privatizações e abrindo o mercado.

e) no primeiro governo de Luís Inácio Lula da Silva, o principal programa social foi o “Fome Zero”, com grande repercussão na mídia, acompanhado do Bolsa-Família.

7) Sobre o governo Collor marque a alternativa correta:

a) A campanha que levou Fernando Collor de Mello à vitória em uma eleição marcada pela pequena quantidade de candidatos à presidência da República fez dele o candidato mais jovem ao cargo de presidente e aos estudantes, o consideram o “futuro da nação”.

b) O discurso que consagrou a eleição de Collor foi de investimento em políticas sociais para saída da crise econômica.

c) O Plano Collor foi um sucesso ao modificar a moeda de Cruzeiro para Cruzado e congelar os preços para queda da inflação.

d) A campanha de Fernando Collor de Mello à presidência da República, que utilizou o poder da imprensa para exaltar sua imagem como o “caçador de marajás”, mas ao longo de seu governo o envolvimento com corrupção levou ao impeachment do presidente.

e) O impeachment de Collor aconteceu no último ano de seu mandato.