ESPECIAL DIA DA CONSCIENÊBNCIA NEGRA. NEGROS NO PODER: um breve histórico da luta por direitos civis nos EUA.

Martin Luther King em discurso histórico em Washington EUA

A luta pelo direito ao voto nos Estados Unidos, no final do século XIX e no inicio do século XX, foi uma bandeira levantada pelos diferentes líderes negros durante os anos de pós-abolição. O conceito de liberdade associava-se ao direito de participação e de integração a uma sociedade liberal, regida pelo trabalho livre e pelo individualismo. Neste sentido, o acesso à política como forma de validar os direitos civis tornou-se uma questão crucial em um país que disputava entre brancos e negros ex-escravos, novos espaços no mundo do trabalho.

            No caso dos EUA a liberdade não estava associada necessariamente ao final da escravidão e sim a integração social do ex-escravo a sociedade e o acesso aos direitos e a cidadania típicos de um individuo munido de liberdades individuais. A questão da emancipação, portanto, determinaria não só a liberdade pessoal e o direito sob si mesmo, mas também a acesso ao corpo político, e neste sentido o problema não estaria apenas em tornar os escravos trabalhadores livres, mas também em concebê-los como cidadãos ativos politicamente.

            A ideia de conceber o ex-escravo como trabalhador livre foi bem recebida pelos Estados do norte, porém nos Estados do sul onde residiam os latifundiários escravocratas, leis eram sancionadas como forma de excluir os negros do acesso aos direitos políticos. Com a legislação de 1875, a Suprema Corte modificou a Décima Quinta Ementa retirando dos negros o direito de voto no Sul. A população negra perdeu o direito de participação política ficando a mercê de políticas que autorizavam a perseguição e violência aos negros em todo território sul-americano. Os mesmos só recuperariam o acesso aos direitos civis em 1965.

            De fato a idéia do trabalho livre colocava a partir do século XIX a possibilidade de adquirir bens individuais por meio do trabalho, gerando uma forte disputa entre os brancos e negros libertos. A questão tornava-se racial, atribuindo ao conceito biológico o significado social. È no século XIX que o tema racial atribuído aos discursos evolucionistas e darwinistas de desenvolvimento social ganhou um significado negativo quando estabelecidos como argumentos determinados à diferenciação social. No caso norte-americano o entrave ao acesso político e aos direitos à cidadania foi legitimado por legislações de diferenciação racial, na medida em que ser negro significava ser descendente de escravo.

            A escravidão nos EUA não determinou uma miscigenação e relações sociais e culturais como aconteceu no Brasil. A descendência africana marcou o fim da escravidão como um obstáculo aos negros americanos de alcançarem seus direitos. Como diria Paul Lovejoy em uma entrevista para o jornal O GLOBO (1/12/2007 – Caderno Prosa e Verso) “Nos EUA, qualquer um que fosse percebido como tendo ascendência africana sofria discriminação. A coisa é muito mais em preto e branco. Nos EUA houve formas mais sérias do que aqui no Brasil, mas nos dois países há muita negação, muita vergonha no que se refere à escravidão, uma recusa de muitas pessoas de reconhecerem que seus ancestrais estiveram envolvidos de uma forma ou de outra (na escravidão)”.

A trajetória histórica da luta dos negros americanos foi iniciada na Guerra de Secessão nos EUA que durou de 1861/65. Uma guerra civil entre os Estados do sul e do norte que se diferenciavam por meio de modos e meios de produção: o norte que priorizava o trabalho livre e o mercado interno, e o sul a escravidão e a exportação.

O presidente da época Abraão Lincoln, decidiu em 1 de janeiro de 1863 que garantiria o fim da escravidão caso o norte fosse vitorioso e não se separasse do sul. O decreto de abolição pelo presidente com o fim da guerra marcou a história dos negros por meio da conquista da liberdade individual, que na época vinha acompanhado de um lote de terra de 40 acres para os libertos.

Com o fim da Guerra de Secessão marcada pela vitória do norte, sucedida pela morte do presidente Abraham Lincoln em 1865, os EUA iniciaram um período de reconstrução da sociedade, agora preocupada com a integração dos negros como cidadãos livres. Neste período, o desejo de acabar com o latifúndio foi descrito pelo programa de Lincoln chamado de “40 acres de terra e uma mula”, que criariam minifúndios, para garantir a produção dos libertos, porém esta lei nunca foi implementada, e os negros continuaram sem terras e com salários baixíssimos, trabalhando nos latifúndios de antigos patrões como meeiros.

Em 1875 foram declarados os direitos civis dos americanos como uma medida universal a todos os cidadãos livres. Neste mesmo ano ocorre um massacre aos votantes negros.

Durante todo este quarto final do século XIX, a população branca dos Estados Unidos havia percebido a cidadania como um direito universal, e que também garantia o direito a supremacia política. Com o pressuposto de um direito sobre o domínio político, os brancos passaram a se organizar votando leis contra os negros. Estas leis retiraram o direito de voto dos negros, e criou uma segregação política de bases empíricas, ideológica e espacial conhecida como apartheid ou a lei: “Separate but Equal” . A doutrina Separate but Equal foi fruto de uma autorização da Corte Suprema legitimando a segregação em acomodações e serviços públicos em 1896 nos EUA, que vigoraram até o ano de 1960.

As chamados “Black Code” legitimavam a segregação racial, e impediam a ascensão dos negros na sociedade. O decreto confirmou a existência do racismo no país mais livre, republicano e democrático do mundo, criando linhas ferroviárias que separavam vagões de negros e brancos, placas que indicavam: “Only for White”, ou “Only Black”, e até mesmo – “White”, “Colored”

 

Imagem da política de segregação racial nos EUA. Bebedouros para negros e brancos.

No centro da sociedade civil foi inaugurada uma onda de terrorismo. A violência dos grupos terroristas racistas simbolizadas pelas cruzes flamejantes das Ku Klux Klan fundaram uma espécie de tribunal popular, que condenava, linchava e torturava negros inocentes, e a ação agressiva dos Cavaleiros da Camélia Branca, cimentariam o clima de medo e pânico, que impidiria as reivindicações dos negros pela luta aos direitos civis e políticos. Com a intensificação dos conflitos raciais nos EUA, em 1919, a Ku Klux Klan, grupo de perseguição e extermínio aos negros formado no sul, expande-se por mais de 27 estados, organizando manifestações alicerçadas em ideias darwinistas e de pacifismo por meio de linchamento a grupos negros minoritários, dentre os quais oficiais uniformizados.

A imagem apresenta membros da Ku Klux Klan em trajes típicos.

Neste cenário de exclusão mutua, negros e brancos faziam parte de sociedades separadas com culturas diferentes. Os negros que chegavam a graduar-se em universidades diplomadas conseguiam discutir e abrir idéias aos setores sociais mais elitizados, enquanto a grande massa afro americana criava uma identidade em torno da figura do pastor, do jazz e também do movimento operário.

Em 1909 é fundado a NAAC: “National Association for the Advencement of Colored”, criado por um grupo de advogados que iniciaram as reivindicações a respeito do direito civil dos negros, procuravam constranger os juízes por meio da contradição entre as leis de isonomia e democracia americana, perante a realidade da discriminação.

De 1910 a 1920 a população negra começou a aumentar nas principais cidades industriais do norte, em função da busca de emprego e melhores oportunidades oferecidas pelas corporações nascentes. Paralelo a exclusão dos negros e a difícil situação da grande maioria no mercado de trabalho industrial, muitos imigrantes chegavam aos EUA, e assim foram sendo criados os primeiros sindicatos, conhecidos por “National War Labor Board”. O sindicato era reconhecido pelo governo, mas continuava a menosprezar a causa dos negros.

O movimento imigratório afro–americano iniciado no final dos anos 1920 determinou não só o aumento da população, como também, o surgimento de guetos que misturavam em seu espaço a questão social e racial. O mais conhecido: o Harlem foi sendo transformado com o tempo em um dos lugares mais violentos de Nova York na época.

Paralelo a violência dos guetos, estes espaços se caracterizaram como grandes pólos de concentração da cultura negra americana. O surgimento do Jazz nas grandes cidades do norte como: Kansas, Chicago, Nova York, criou um estilo musical que deixou de ser especifico da cultura negra, passando a ser ouvido e apreciado também por brancos interessados concertos em musicais, bares, pistas de dança.

Novas ideias circulavam neste período buscando a compreensão para a perda da cidadania e dos direitos da população negra americana. Intelectuais e ativistas de diferentes setores da sociedade buscavam ajustes, ou arriscavam em meio às idéias projetos que revertessem a situação da maioria da população negra colocada de fora da educação e direcionada aos piores postos de trabalho.

No inicio da década de 1960 emergem na cena pública dos conflitos étnicos nos EUA, um movimento que pretendia melhor articular as diferentes lideranças negras, com o objetivo de atingir as massas. O episódio conhecido como boicote do ônibus, onde uma mulher negra após ter de sido discriminada em um ônibus, solicitou a realização de um boicote a empresa de transporte por meio da liderança do pastor Martin Luther King. Depois deste episódio, de simples personagem o pastor se tornaria um grande líder.

Martin Luther King liderou a luta pelos direitos civis dos negros norte-americanos. Jovem pastor de apenas 25 anos foi escolhido pelos ativistas dos direitos civis para liderar o boicote contra os serviços de transporte urbano da cidade de Montgomory, no Estado do Alabama, onde as leis segregacionistas restringiam o acesso para negros nos ônibus. Nos anos 60 formaram-se movimentos de massas em pró dos direitos civis. A organização de diversos setores da sociedade civil em busca do fim das leis segregacionistas levou a uma forte reação por parte das autoridades do sul que reagiram com violência contra os manifestantes. Luther King realizou passeatas unindo negros e brancos simpatizantes do movimento em direção a Washington D.C. para pressionar as autoridades a aprovar uma nova lei dos direitos civis. Martin Luther King, foi assassinado em 4 de Abril de 1968, na cidade de Menphys, no Estado do Mississipi. Sua morte sensibilizou o mundo e alertou a sociedade americana sobre a instabilidade trazida pelo racismo para o interior da sociedade.

O inicio dos anos 1960, foi marcado pelo começo de uma mobilização em massas, protestos, e passeatas organizadas por grupos de luta pela igualdade e o fim do racismo nos EUA. A idéia de participação política ligada à movimentação civil ganhava expressividade em torno do movimento negro, que por meio do cenário público e da imprensa ganhava publicidade e tentava a partir da mobilização universalizar a questão racial americana.

Essas vanguardas em luta pelos direitos civis se chamavam: SNCC – “Student Nonviolent Coodinating Commitee”, fundada em 1960; e CORE – “Congress of Racial Equality”, fundada em 1961. Ambos os grupos estimulavam e convocavam a participação de todos os cidadãos à luta pelos direitos civis dos negros, alertando a importância do direito ao voto. A participação de militantes brancos e negros confirmava o projeto universalista de igualdade para todos, por meio de manifestações e programas de educação ao cidadão. Dentre estes programas, o mais conhecido foi o “Freedom Riders” – Cavaleiros da Liberdade, onde jovens universitários faziam viagens de ônibus, junto a militantes, intelectuais e artistas, visitando os Estados do sul com o objetivo de lutar contra a segregação racial.

Paralelo a juventude ligada às universidades e a igreja surgiam outras vertentes políticas em favor dos direitos civis conhecidas como “Black Power” - poder negro. Ideologicamente os militantes deste movimento com expressividade na liderança de Malcon X, pregavam o radicalismo como ação preventiva e reivindicativa, recusando a integração entre os brancos como descrito nas palavras do próprio líder: “É preciso reagir e dar o troco”.

Malcolm Little, filho de Earl e Louise Little, nasceu em Omaha, no Estado de Nebraska, em 19 de maio de 1925. Indignado com a falta de oportunidades que os negros possuíam, começou a entrar na vida do crime por meio de roubos, tráfico de drogas e até mesmo participando do agenciamento de prostitutas. Foi preso em 1946, e durante os sete anos de prisão, Malcolm tornou-se seguidor de Elijah Muhammad, o líder do grupo Nação do Islã. Ainda na prisão ele mudou seu "nome escravo", Little, para o nome "X". Depois de conseguir liberdade condicional em 1952, Malcolm X se tornou ministro e alto dirigente do movimento negro muçulmano nacional. Morreu assassinado. 

A participação no grupo exigia uma postura defensiva aos males causados aos negros na sociedade, e a postura militar assumida por este movimento determinava o uso de armas e também de um esquema de segurança feito de negros para negros, como foi o caso do surgimento dos “Black Panters” – Os Panteras Negras.

No governo de John F. Kennedy, a abertura a luta aos direitos civis dos negros começou a se tornar realidade. Em diversos discursos Kennedy mencionava: (...) “A semente de dragão da escravidão, abolida há cem anos atrás, continuará germinado no solo sulista se nós não arrancarmos com mão forte”. (1963). Palavras que denunciavam o não reconhecimento da liberdade aos negros após a Abolição davam voz a causa dos afro-americanos como uma questão nacional.

Com o assassinato do presidente, o vice Lyndom B. Johnson assumiu o governo, e em 1965 a Lei dos Direitos Civis é promulgada, garantindo em todos os Estados do país, a proteção e o direito de votos a todos os negros americanos. A primeira ementa previa a “ação afirmativa”, que propunha eliminar a pratica de segregação dos empregos, dos lugares públicos, das escolas, e sindicatos, através de medidas que reparassem as injustiças sofridas do passado, tais como, a fundação de um “sistema de cotas”, ou seja, a reserva de um determinado percentual de vagas em instituições (públicas e privadas) só para negros.

Muitos anos se passaram, e no cenário atual, os afro-americanos conseguiram se integrar na sociedade como cidadãos livres. No entanto, são apenas 43 anos de liberdade política e civil para os negros americanos, um curto espaço de tempo para superar um racismo e preconceito alicerçado na própria construção do país como uma república.

            A questão racial nos EUA é importante para a compreensão dos problemas sociais sofridos pelo país, na medida em que, no contexto atual este Estado se caracteriza como um Estado de segurança, que prevê o controle das imigrações, do combate ao terrorismo e também do próprio índice de desenvolvimento social da comunidade afro-americana. Esta percepção permite uma reflexão sobre racismo e preconceito por meio de um olhar sob o reconhecimento do negro como um cidadão norte americano. Tais conclusões implicam na percepção legal e na liberdade civil, que muitas vezes não contribui para eliminação da ideologia racial construída entre os indivíduos.

Nos EUA, a candidatura de Barack Obama – senador de Illions, advogado e professor; causou polêmica entre os eleitores americanos, no que diz respeito a representatividade do candidato como um líder negro.

Barack Obama, primeiro negro eleito presidente dos EUA.

Barack Hussein Obama filho de um queniano casado com uma americana branca, nasceu em Honolulu em 1961. Com seis anos de idade se mudou para a Indonésia com sua mãe Ann, já divorciada de seu pai Barack Sr. De acordo com as palavras do próprio Obama em seu primeiro livro: Dreams of my father, ele admite ter tido dificuldades em encontrar raízes e identidade, o que o deixou dividido durante a adolescência em ser um negro que não compartilhava com a realidade da maioria dos negros americanos por ter proximidades com garotos de classe média branca.

            Nos anos 1990, Obama se casou com Michelle Robinson, e começou a lecionar Direito Constitucional na Universidade de Direito de Chicago, atuando como professor. No ano de 1996 foi eleito senador estadual em Illions e reeleito em 2004 como o quinto senador negro da história. Como membro do partido democrata, Obama admitiu a importância de mudanças sob as perspectivas conservadoras do governo republicano de Bush, se colocando sob uma postura de defesa aos direitos civis e sociais. Enquanto candidato apostou no apoio dos imigrantes e afro-americanos para chegar à presidência no ano de 2009 escrevendo seu nome na polêmica história norte-americana como primeiro presidente negro eleito democraticamente.

Abaixo deixo um vídeo do Cris Rock para pensarmos no racismo nos EUA em sua relação cotidiana após longos anos de História e luta pelos direitos civis.